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Europa: Monsanto vai receber patente do tomate

Europa: Monsanto vai receber patente do tomate

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. Esta foi a principal conclusão de um estudo encomendado pela coligação No Patents on Seeds, anunciado ontem em Munique.

Segundo a organização, o relatório afirma que o IEF informou em Janeiro a empresa de sementes Seminis, subsidiária da norte-americana Monsanto, que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais.

“Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço,” explicou Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds.

As conclusões do estudo surpreendem, explica o blog português Zona Livre de OGM.

Em Dezembro de 2010, e baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para brócolo e tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que, em geral, os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis.

Uma decisão final sobre o caso do brócolo, aliás, é esperada nas próximas semanas. Esta investigação, porém, mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa.

Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis.

Leia o relatório aqui.

“A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes,” afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento.

“Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação.”

Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética.

Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais.

A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido, foi já lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida, da qual a Campanha pelas Sementes Livres em Portugal é uma das primeiras signatárias.

Comentários (Facebook):

2 Respostas para “Europa: Monsanto vai receber patente do tomate”

  1. Nome diz:

    Deveras preocupante …..

  2. Claudia diz:

    Onde esta a liberdade para viver…?

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