São Paulo aprova lei que penaliza agressores de animais, retirando-lhe os direitos

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O diploma já foi aprovado pela cidade de São Paulo: a partir de agora quem agredir ou provocar maus tratos em animais perderá o direito de ficar com eles durante um período de cinco anos. Segundo a lei agora aprovada pelo governador da cidade, Geraldo Alckmin, se durante esse período se verificar nova agressão, o tempo de pena volta ao início, perdendo-se igualmente todos os direitos sobre o animal.

A medida agora conhecida poderá ser um importante passo no combate aos mais de 21 casos diários de maus tratos em animais nesta metrópole brasileira. Mas não se pense que os maus tratos apenas englobam a violência física sobre os animais. Nesta categoria entram também as situações de prisão em cativeiro, falta de higiene e alimentação e uso dos bichos em lutas de animais.

Na Delegacia Electrónica de Protecção Animal do Estado de São Paulo qualquer pessoa pode denunciar um caso a que tenha assistido ou de que tenha conhecimento. A queixa pode ser feita de forma anónima, sendo apenas preciso indicar o local e hora do crime e uma breve discrição do agressor.

Foto: via Creative Commons 

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