Atualmente, 10% dos oceanos e mares do planeta estão oficialmente protegidos, na forma de áreas protegidas. No entanto, ainda falta muito para que a comunidade internacional cumprir o compromisso assumido em 2022.
Há cerca de quatro anos, os países do mundo reuniram-se em Montreal, no Canadá, para a 15.ª cimeira global da biodiversidade, e aprovaram o Acordo de Kunming-Montreal. Uma das principais metas dessa estrutura é que até 2030 pelo menos 30% dos habitats terrestres e aquáticos, tanto marinhos como de água doce, estejam legalmente protegidos e devidamente conservados.
Em abril, segundo anunciou o Programa Ambiental das Nações Unidas, através do seu Centro Mundial de Monitorização da Conservação (UNEP-WCMC), 10,01% dos mares e oceanos estão agora protegidos, pelo menos em teoria. Mas o caminho para a meta de 2030 ainda é longo e o tempo escasseia.
Diz o UNPE-WCMC que, em 2024, 8,6% das áreas oceânicas e costeiras a nível mundial estavam dentro de áreas protegidas ou para fins de conservação, pelo que, nos últimos dois anos, o mundo alargou essa proteção a mais cinco milhões de quilómetros quadrados de oceano, uma área maior do que a da União Europeia.
Embora digam que proteger os mundos marinhos é fundamental, não só em termos de conservação da biodiversidade, mas também, por exemplo, para preservar fontes de sustento para diversas comunidades e promover a sustentabilidade das atividades económicas ligadas ao mar, os especialistas avisam que não é suficiente.
Além de serem designadas, as áreas marinhas protegidas têm de ser dotadas de recursos suficientes – humanos, técnicos, financeiros – para poderem ser realmente consequentes. Caso contrário, não passam de linhas num mapa e não cumprir a missão para a qual foram criadas.
Em 2024, o UNEP-WCMC e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) elaboraram um relatório que tinha como objetivo avaliar a eficácia das áreas marinhas protegidas à altura. No entanto, depararam-se com uma escassez de dados que impediu avaliar plenamente a eficácia dessas áreas. Nesse documento, apenas foi possível aferir a eficácia da gestão de 1,3% das áreas marinhas.
“Todos dependemos do oceano para a nossa sobrevivência. Mais de metade do oxigénio do mundo é produzido pela vida no oceano”, recorda Neville Ash, diretor do UNEP-WCMC.
“Os grandes avanços ao nível nacional durante os últimos dois anos para proteger mais de 10% do reino marinho é, por isso, um momento de celebração”, refere em comunicado, mas avisa que “alcançar esse marco serve para lembrar de quanto trabalho está ainda por fazer”.
“A cobertura de áreas protegidas e de conservação no mar precisa ainda de triplicar até 2030 e é crítico que tanto as novas áreas como as existentes sejam geridas de forma eficaz para permitirem alcançar resultados positivos para as pessoas e para a natureza”, declara o responsável.
Os especialistas avisam também que é preciso prestar mais atenção ao alto-mar, as águas além das jurisdições nacionais dos países, pois representam 60% da superfície dos mundos marinhos, mas, estima-se, apenas 1,66% estão legalmente protegidos. No passado dia 17 de janeiro, entrou em vigor o Tratado do Alto Mar, precisamente para criar as bases para a proteção das águas marinhas além do alcance legítimo de qualquer país, através de áreas marinhas protegidas e de regras mais apertadas para atividades económicas. Mas a sua eficácia está ainda por determinar.
Alcançar 10% de proteção legal de áreas marinhas era uma das 20 metas de Aichi, parte da Convenção sobre a Diversidade Biológica, do universo das Nações Unidas, que se tinha definido para 2020. No fim desse ano nenhuma dessas metas tinha sido alcançada. Agora, seis anos volvidos, o mundo chega à meta de Aichi de 2020. Será que o mundo andará sempre com este atraso de seis anos no que toca à proteção da biodiversidade?
Em 2027, o UNEP-WCMC e a UICN publicarão um novo relatório sobre o estado das áreas protegidas no mundo, o “Protected Planet Report”, que avalia os avanços no cumprimento da meta de proteção plasmada no Acordo de Kunming-Montreal. Nessa altura, perceber-se-á se realmente se está a proteger o oceano, e outros habitats e ecossistemas fundamenais, ou se continuamos a deixar essa proteção no papel e nos discursos.
