crime ambiental

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com uma iniciativa legislativa para criar em Portugal uma força de segurança especializada em crimes ambientais, seguindo a recomendação da Interpol, que entende que é absolutamente fundamental existir uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais, através de uma entidade multidisciplinar e internacional.

Tal como se pode ler no comunicado do partido, “o crescimento organizado e sofisticado do crime internacional tem levado a uma proliferação de crimes ambientais, o que levou o Programa de Crimes Ambientais da Interpol a recomendar aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces – NEST). Esta entidade será responsável por todas as questões relacionadas com crimes ambientais, através de uma abordagem coordenada, colaborativa e estratégica”. Assim, o PAN pretende juntar Portugal a países como a Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos da América, entre outros, onde as respectivas agências ambientais trabalham de uma forma articulada pela segurança ambiental.

Segundo o projecto legislativo do PAN, esta entidade constituiria então uma força de segurança cujo objectivo central seria o de reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei, para combater mais eficaz e adequadamente todo o género de crimes ambientais. Desenvolvendo também acções para a redução da poluição, a conservação de certas espécies ameaçadas ou a protecção dos recursos naturais como as florestas e o oceano.

Para o partido, esta força deveria ainda ser integrada no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que, desde a sua criação, esta entidade representa a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infracções à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza”. Mas que agora “ganharia recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional”. O PAN avança ainda que a Interpol desenvolveu já um guia para ajudar os países interessados na criação dessa força, que fornece várias directrizes e recomendações de procedimentos, pelo que este trabalho estaria bastante simplificado.

Foto: Interpol

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