AR discute entrada de animais de companhia em restaurantes

Está marcada para hoje, quarta-feira, a discussão entre os vários partidos com assento na Assembleia da República sobre a possibilidade de animais de estimação terem livre passe para entrar em restaurantes e cafés. Permitido por lei é já a entrada de cães de assistência nestes estabelecimentos comerciais. 

A questão é levada ao Parlamento, na sequência de uma petição criada pelo PAN e que recolheu mais de 5569 assinaturas. Ao partido de André Neves, juntam-se também o Bloco de Esquerda e os Verdes com o objectivo de alterar a legislação de 2015 (decreto-lei n.º10). Tudo para que os donos de animais de estimação não fiquem sujeitos a deixar o seu animal à porta dos estabelecimentos, ou mesmo dentro do carro.

No cenário actual, mesmo que o proprietário do estabelecimento não se oponha à entrada dos bichos, a permanência de um animal de companhia num restaurante ou café não é permitido por lei. A proposta agora apresentada defende alterações à norma em vigor, mantendo-se a salvaguarda de não acesso dos animais a zonas de maneio e confecção de alimentos.

O Bloco de Esquerda defende ainda a possibilidade de os proprietários desde tipo de estabelecimento puderem definir zonas reservadas aos animais de companhia, “devidamente sinalizadas.”

Para os Verdes, a falta de cuidado de alguns donos que continuam a deixar os dejectos dos seus animais na via pública, contribui negativamente para que medidas como a agora proposta sejam aceites pela sociedade.

Foto: via Creative Commons 

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