Dia Nacional da Água: 80% dos autos de notícia por infracções ambientais não têm seguimento

No dia em que se celebra o Dia Nacional da Água, a associação ambiental Quercus alerta que Portugal continua com sérias dificuldades em controlar e punir os responsáveis pelas agressões ao ambiente e aos recursos hídricos. Cerca de 80% dos autos de notícia levantados pela Agência Portuguesa do Ambiente por infracções ambientais não tiveram quaisquer consequências.

Segundo o Relatório de Fiscalização de 2016 publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, foram levantados 1204 autos de notícia por infracções ambientais nas áreas da sua jurisdição, grande parte na área dos recursos hídricos. Destes apenas 251 foram objecto de processos de contra ordenação, correspondendo a 20,8 % dos autos levantados.

Para a Quercus esta situação é “insustentável pois a leitura imediata que se faz é que 80 % dos poluidores detectados nem foram sequer confrontados com os actos que praticaram e dos 20% que tiveram processos de contra-ordenação não se sabe qual foi a coima aplicada.”

Perante estas situações, a QUERCUS, neste Dia Nacional da Água, apela às entidades competentes que fiscalizem eficazmente o domínio hídrico e tenham mão pesada para com os poluidores, de forma a dissuadir eventuais poluidores e garantir o futuro e a sustentabilidade dos recursos hídricos nacionais.

De recordar que o país atravessa uma situação de seca em 100% do território continental, estando cerca de 60 % num estado de seca severa. Neste momento, “a maior parte dos nossos rios apresenta caudais muito reduzidos ou nulos, que aliados a uma situação deficiente do tratamento das águas residuais agravam o estado ecológico das massas de água, pondo em causa o cumprimento da Directiva Quadro da Água, que impõe o limite de 2027 para Portugal atingir o bom estado ecológico de todas as massas de água”, lembra a Quercus neste Dia Nacional da Água.

Foto: via Creative Commons 

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