Em 2017 mais de 924 crimes foram cometidos contra animais em Portugal, revelam os dados hoje divulgados pela Guarda Nacional Republicana. As situações de maus-tratos aos animais lideram a lista de contra-ordenações levantadas pela GNR no ano passado.
588 crimes por maus-tratos e 336 por abandono aos animais de companhia aparecem nos registos dos operacionais no terreno, no âmbito de acções de sensibilização e fiscalização. Também o controlo das regras de circulação na via pública, a obrigatoriedade de vacinação, o registo e a identificação, levaram a 4784 contra-ordenações por parte da GNR.
No que diz respeito aos animais tidos como perigosos ou potencialmente perigosos, a GNR revela o levantamento de 444 contra-ordenações, com o registo de 257 casos de ataques de cães a pessoas.
Consciencializar as pessoas para a defesa da saúde pública, para a adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal, com especial enfoque para situações de abandono e maus-tratos é, segundo a GNR, o objectivo das acções de sensibilização e fiscalização que regularmente têm lugar.
que têm vindo a acontecer.
A legislação em vigor prevê que quem for apanhado a maltratar ou abandonar um animal de companhia fique impedido do direito de ter animais por um período não superior a cinco anos, bem como a impossibilidade de participar em feiras, exposições, concursos relacionados com animais durante três anos. O incumprimento destas sanções prevê até um ano de prisão ou o pagamento de multa até 120 dias.
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