Ambientalistas dizem que “massacre da Torre Bela” justifica revisão da Lei da Caça

Num comunicado conjunto, a Associação Natureza Portugal, em a par da WWF, da Liga para a Proteção da Natureza, da Quercus e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves apelam ao ministro do Ambiente para que “concretize rapidamente não só a sua decisão de rever a Lei da Caça, mas também de solucionar todos os problemas paralelos, como a quase inexistência de fiscalização”.

Para as organizações, “apenas boas leis não bastam para acabar com os atentados ao património natural” de todos, defendendo que “é preciso vontade e capacidade dos organismos públicos relevantes para a sua aplicação”.

No texto, adiantam que “as recentes notícias sobre o abate massivo de veados, gamos e javalis na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, chocaram o país e acenderam perante a sociedade um debate há muito desejado pelas associações de defesa do ambiente”.

As organizações sublinham que agora estão “todos cientes das insuficiências da Lei da Caça e da fiscalização desta atividade”, defendendo que “urge corrigir a situação para travar novos crimes contra a natureza”.

“Apesar [de o] Ministério do Ambiente ter igualmente criticado o massacre de 540 animais por apenas 16 caçadores, e pedido a sua responsabilização e penalização, é agora tão importante fazê-lo quanto tirar as devidas lições e firmá-las numa melhorada Lei da Caça”, sustentam.

Para as associações, a Lei da Caça e a sua regulamentação contêm “insuficiências graves”.

“Embora o episódio da Torre Bela possa configurar violação dos princípios gerais da Lei da Caça – e de outra legislação ambiental –, infelizmente a lei não explicita sequer quantos animais podem ser mortos por cada caçador numa montaria”, sublinham.

As organizações apontam “outros problemas graves” da legislação como a permissão de caçar espécies ameaçadas, como a rola, e a utilização de munições de chumbo, metal altamente tóxico para o Homem e outros animais.

“Estes e outros problemas precisam de ser corrigidos na lei e as penalizações previstas têm de ser suficientemente pesadas para funcionarem como dissuasores”, defendem.

Para as associações, o que aconteceu na Azambuja ilustra também “um grave problema já há muito conhecido”: “a incapacidade de fazer respeitar a lei por falta de recursos humanos e materiais para o seu acompanhamento e fiscalização”.

Tanto o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas como o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA-GNR) “têm recursos ridiculamente pequenos para a tarefa a seu cargo”, sendo por isso “urgente capacitar estas instituições”.

“Se a montaria na Torre Bela tivesse sido acompanhada, como deveria ter acontecido independentemente de isso ser ou não obrigatório por lei, o incidente não teria ocorrido”, salientam.

Com “uma fiscalização eficaz”, haveria, por exemplo, muito menos casos de envenenamentos e abate intencional de espécies protegidas.

“Independentemente do debate ético sobre a caça, é um facto que esta atividade pode ter um impacto positivo na conservação dos ecossistemas e das espécies. Um bom exemplo disso é a conservação do lince-ibérico em Portugal. Mas para que os bons exemplos, e não os maus, prevaleçam, é fundamental resolver os problemas elencados”, reiteram.

Na quinta-feira, a Herdade da Torre Bela, onde foram abatidos 540 animais, descartou qualquer responsabilidade no sucedido, repudiando a forma “ilegítima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, e pondera recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente repudiou o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, que classificou o sucedido como “ato absolutamente vil e ignóbil”,

No mesmo dia foi anunciado que o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.