Ministério do Ambiente vai apoiar setor dos transportes públicos

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou hoje um Despacho (Despacho n.º 3329-A/2022) onde aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível.

Este apoio abrange os táxis e os autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural. Será disponibilizada uma verba total de 25,1 milhões de euros, com 4,2 milhões de euros atribuídos aos táxis e 20,9 milhões de euros aos autocarros.

Como explica o Ministério, o principal objetivo desta ação é que “o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível não se reflita de forma direta nos preços dos títulos de transporte, aumentando assim os encargos para as famílias e demovendo-as da utilização do transporte público”.

Os interessados deverão candidatar-se através do formulário disponível no site do Fundo Ambiental, entre os dias 21 de março e 15 de abril de 2022. O apoio será pago de uma única vez (à cabeça) após validação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Esclarece-se ainda que, “para o cálculo dos apoios atribuídos foram assumidos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e de 2.100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de abril de 2022 e 30 de junho de 2022, o que corresponde a uma verba de 342 euros para os primeiros e 1890 euros para os segundos”.