Portugal e 4 outros países endividados da UE com limitados investimentos ‘verdes’

Portugal e outros quatro países mais endividados da União Europeia (UE) poderão não conseguir “satisfazer as necessidades” de investimentos ‘verdes’ para cumprir os objetivos climáticos europeus, dado o foco na redução da dívida, revela um novo estudo.

A posição consta de um estudo hoje divulgado pelo grupo de reflexão britânico New Economics Foundation, um dia após a divulgação pelo executivo comunitário de propostas legais para a retoma das regras orçamentais na UE em 2024, depois de quatro anos suspensas, no qual é indicado que “cinco países – Itália, Croácia, Portugal, Grécia e Hungria – estão classificados como tendo um elevado risco de endividamento pela Comissão e estarão sob pressão para reduzir os níveis de endividamento” nos próximos quatro anos, limitando a aposta ‘verde’.

Além destes, outros oito países – França, Espanha, Países Baixos, Polónia, Bélgica, Finlândia, Roménia e Eslováquia – “não conseguirão concretizar um cenário de […] necessidades mínimas de investimento para cumprir os objetivos climáticos acordados pela UE sem infringir o limite do défice de 3% ou ter de cortar outras despesas ou aumentar a tributação”.

Tendo estes 13 Estados-membros em conta, a New Economics Foundation conclui que “os países que representam 50% do PIB da UE não serão capazes de satisfazer o limite inferior das necessidades de despesas verdes que a Comissão estima serem necessárias para cumprir os objetivos climáticos acordados”.

A fundação indica que estas novas regras orçamentais “limitam a capacidade de os Estados-membros com dívidas e défices mais elevados satisfazerem as necessidades de despesas ecológicas, incluindo as políticas industriais ambientais, as infraestruturas públicas ‘verdes’, o apoio aos agregados familiares para a implantação de energias renováveis e a eficiência energética, bem como a mobilidade elétrica e os transportes públicos”.

Entre as metas climáticas da UE está a reduzir as emissões poluentes em 55% até 2030, para atingir a neutralidade carbónica em 2050, e a de limitar o aquecimento global a 1,5 graus celsius.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco”, aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma “trajetória técnica” específica definida pela Comissão Europeia.

Para este grupo de países, nos quais se insere Portugal, apesar de o país ter vindo a reduzir o endividamento, a instituição pretende “assegurar que a dívida seja colocada numa trajetória plausivelmente descendente ou se mantenha a níveis prudentes e que o défice se mantenha ou seja reduzido e mantido abaixo dos 3% do PIB a médio prazo”.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Em maio de 2022, o executivo comunitário considerou que o contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023.

Prevê-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.