Os melhores e piores factos ambientais de Portugal 2012
A Organização Não-Governamental de Ambiente Quercus publicou a lista dos melhores e piores factos ambientais de Portugal em 2012. O ano, marcado pela crise financeira, acabou por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que o país, a Europa e o mundo continuam a viver.
“[Foram tomadas] decisões pautadas por objectivos imediatistas, ao invés de privilegiar acções com implicações positivas a médio e longo prazo”, explica a Quercus. Fique, então, com os melhores a piores factos ambientais de 2012.
Os piores factos ambientais de 2012
Desinvestimento nas renováveis
A paragem anunciada no apoio ao investimento em energias renováveis pode tirar Portugal do pelotão da frente dos países mais evoluídos neste domínio. A Alemanha e outros países europeus já anunciaram que, em 2050, querem ter toda a energia eléctrica a ser produzida através de energias renováveis. Portugal tem ainda melhores condições para o fazer, assim haja vontade política.
Alteração da legislação de protecção ambiental
O Governo anunciou e tem levado a cabo a alteração de um conjunto muito significativo de alterações legislativas em matéria ambiental, parte das quais já concretizadas, de que é exemplo o regime jurídico aplicável ao licenciamento da actividade industrial. Trata-se de uma mudança de fundo no panorama legislativo ambiental e de ordenamento do território, mudança essa à qual tem sido vedada a participação da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA.
Desinvestimento nos Transportes Públicos
O corte de várias linhas ferroviárias, nomeadamente no interior do país, ameaça de forma irreversível a coesão territorial e também social, afectando as populações mais frágeis e aumentando o seu isolamento. O corte de várias carreiras urbanas, bem como o aumento do preço dos transportes, incluindo o fim da bonificação para alguns segmentos da população (nomeadamente estudantes), tem um forte impacto ao nível da mobilidade nas áreas metropolitanas. As medidas implementadas diminuem ainda mais a competitividade dos transportes colectivos face ao transporte individual, potenciando o uso do automóvel nas deslocações urbanas com o consequente aumento dos problemas de qualidade do ar e de mobilidade.
Continuação do Plano Nacional de Barragens
A atitude de prosseguir com a construção da Barragem do Tua, e de assim permitir a destruição irreversível de um dos poucos rios selvagens da Península Ibérica e de uma linha férrea histórica (Linha do Tua) é imoral e a definitiva condenação ao esquecimento das gentes Transmontanas. Os 2000 milhões de euros que a barragem vai custar ao País não justificam os 0,1 % de energia nacional que ela poderá produzir. Muito menos pôr em risco o Douro Património Mundial da Humanidade da UNESCO.
Falta de recursos põe em causa a saúde pública e o Ambiente
A falta de recursos afectos ao controlo da qualidade do ar e da água, bem como aos serviços de fiscalização, ameaça a saúde pública e o ambiente, na medida em que a monitorização da água e da qualidade do ar está a deixar de ser realizada de forma regular, com todos os riscos inerentes para a saúde e a qualidade de vida das populações.
Anúncio do fim da Reserva Ecológica Nacional
A decisão do Governo em anunciar publicamente o fim da Reserva Ecológica Nacional (REN), sem qualquer diálogo prévio com as ONGA e sem apresentar em concreto as alternativas que propõe a este regime jurídico e instrumento de ordenamento do território, revela pouco sentido democrático e uma má condução do processo.
Aprovação do empreendimento Vila Formosa
O Governo aprovou a implantação do Projecto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa, no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, tudo isto em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Protecção Especial para as Aves (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária, ambos denominados Costa Sudoeste e constituintes da Rede Natura 2000.
Risco de patentes sobre plantas e animais
Apesar de a sociedade civil ter mostrado quão importante este assunto é e, através de milhares de emails subscritos por numerosos grupos e organizações incluindo a Quercus, dado um sinal claro ao Parlamento Europeu de que os cidadãos não aceitam patentes sobre as plantas e os animais, não foi infelizmente possível evitar a aprovação do pacote legislativo que regula a Patente Unitária Europeia.
Atraso na reestruturação dos organismos públicos na área do Ambiente
Demorou mais de um ano e meio, até agora, o trabalho de preparação e reestruturação organizativa e funcional do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Tempo excessivo, e com afectação de demasiados recursos, para as necessidades que existem neste momento em Portugal na área do Ambiente.
Recolha de animais mortos deixa aves protegidas e ameaçadas sem alimento
À medida que as regras sanitárias da UE se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas. O SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações custa €23 milhões e o Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas e suspender ou reduzir substancialmente o SIRCA.
Portugal não cumpre legislação em vigor sobre ruído ambiente
Portugal está em incumprimento muito grave da legislação em vigor sobre o ruído ambiente, com risco de exposição a níveis elevados, prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações, com particular incidência nas zonas urbanas.
Portugal condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça pela má qualidade do ar
O Estado Português foi condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) por incumprimento dos valores‑limite de qualidade do ar ambiente relativos às partículas inaláveis (PM10), nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma situação que se verifica desde 2005.
Os melhores factos ambientais de 2012
Descida das emissões
Portugal, com um bom desempenho ao nível das emissões de gases de efeito de estufa, cumpriu folgadamente os objectivos do Protocolo de Quioto, cujo primeiro período de cumprimento entre 2008-2012 agora termina. Este foi determinante na diminuição significativa do uso de combustíveis fósseis na produção de electricidade.
Hortas urbanas de regresso
A expansão das hortas urbanas, muitas delas em modo de produção biológico, promovida tanto por entidades publicas como particulares, e verificada de Norte a Sul do País, promove a eco-sustentabilidade e complementa a subsistência e/ou o rendimento das populações, para além de ter um papel relevante ao nível do lazer e coesão social.
Proibição da prática de cortar barbatanas de tubarão
Depois de anos de debate, com intenso envolvimento das ONGs da Shark Alliance (que inclui a Quercus), o Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão Europeia, colmatando finalmente as lacunas existentes no Regulamento que proíbe a prática de cortar as barbatanas do tubarão descartando o corpo no mar.
DIA desfavorável ao Parque Eólico do Cercal
A Declaração de Impacte Ambiental do Parque Eólico do Cercal, no concelho do Cadaval, foi desfavorável à implantação desta infraestrutura na Serra de Montejunto. O projecto previa a instalação de 17 aerogeradores e respectivos acessos, bem como a construção de uma linha eléctrica a 60 kV, em plena Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.
Identificadas três novas espécies de lampreia
Foram identificadas três novas espécies de lampreia em Portugal, por investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Universidade de Évora e o Museu Nacional de História Natural e da Ciência. As novas espécies ocorrem nas bacias hidrográficas do Vouga, do Nabão e do Sado, sendo que uma das espécies, a lampreia do Nabão (Lampetra auremensis), é exclusiva desta sub-bacia afluente da margem direita do Rio Tejo.
Portugal em 1º lugar na Europa com menores emissões de CO2 dos veículos novos
Portugal ocupou, no quadro dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos. Em 2011, os novos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, emitiram, em média, 122,8gCO2/km, seguido por Malta (124,5gCO2/km) e pela Dinamarca (125gCO2/km). Estas são as conclusões de um estudo publicado, em Bruxelas, pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte.
Inaugurado novo equipamento de educação ambiental – o EVOA
Localizado no coração da mais importante zona húmida de Portugal, o Estuário do Tejo, o EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves abriu ao público no dia 1 de Dezembro de 2012. Este novo espaço vai permitir que os seus visitantes conheçam e desfrutem de uma forma sustentável do património natural único existente nesta área, de modo a que a conservação dos seus valores naturais seja uma realidade.