A partir de hoje, é ilegal caçar com balas de chumbo nas zonas húmidas da Europa

Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia adotou a proibição do uso de munições de chumbo para caçar nas zonas húmidas em todo o território da União, uma medida que pretende combater os efeitos tóxicos desse metal sobre o ambiente e também sobre a saúde humana.

Depois de um período de dois anos para que os Estados-membros se possam adaptar às alterações, a proibição entra agora em vigor, e espera-se que reduza em 72% a quantidade de munições de chumbo que terá como destino final a Natureza.

De acordo com a Agência Europeia de Substâncias Químicas, apenas uma pequena porção dos ‘chumbinhos’ dos cartuchos usados na caça atingem, de facto, o alvo, sendo que os restantes acabam por se perder no meio ambiente, podendo ser ingeridos por aves que os confundem com alimentos ou com pequenas pedras que usam para ajudar na digestão, chamadas gastrólitos.

Sabe-se que a ingestão das munições de chumbo pode causar o envenenamento das aves, e a ingestão de apenas um ‘chumbinho’ é suficiente, diz-nos a Ciência, para matar uma pequena ave.

Contas da ECHA indicam que atualmente, pelo menos, 135 milhões de aves em todo o mundo correm o risco de envenenamento por chumbo todos os anos, através de ingestão primária. A ameaça vem também dos restos de animais descartados pelos caçadores e que contêm munições de chumbo, podendo ser ingeridas pelas aves que se alimentam de órgãos e carcaças deixadas para trás.

Quanto à saúde humana, a agência europeia estima que todos os anos cerca de um milhão de crianças estejam expostas à toxicidade do chumbo encontrado na carne de caça que consomem.

Além da ingestão, os humanos estão também expostos através de outra via, a inalação. Quando disparam, os caçadores podem inalar as partículas do disparo, e isso pode também acontecer se produzirem as suas próprias munições, através da fusão do chumbo.

É para combater todos esses riscos que a Comissão Europeia adotou esta proibição de caça com munições de chumbo em zonas húmidas, que produz efeitos a partir de hoje em todos os 27 Estados-membros, e também na Islândia, na Noruega e no Lichtenstein. Em Portugal, essa proibição já vigora, através do Decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, cujo ponto 3 do Artigo 79 estipula que “no exercício da caça com armas de fogo é proibido o uso ou detenção de (…) cartuchos carregados com múltiplos projéteis de chumbo, nas zonas húmidas”.

A restrição permite também que os países alarguem a proibição a todas as áreas de caça se 20% ou mais do seu território for composto por zonas húmidas, um dos ecossistemas mais ameaçados em todo o mundo. Se for esse o caso, a proibição passa a valer apenas no próximo ano.

Assim, os caçadores terão de usar materiais alternativos ao chumbo, como aço, bismuto ou outros metais não-tóxicos para caçar em zonas húmidas ou em áreas a 100 metros de uma zona húmida.

A medida está a ser recebida pelos conservacionistas como uma vitória para as zonas húmidas, para a biodiversidade que esses ecossistemas suportam e para a Natureza no geral.

Diz a BirdLife que esta proibição permitirá poupar a vida de milhões de aves aquáticas “que estão atualmente a morrer por envenenamento na UE” e que “a perpetuação do envenenamento extremo da vida selvagem das zonas húmidas será combatida de uma vez por todas”.

A organização ambientalista estima que todos os anos mais de 4.000 toneladas de munições de chumbo estejam a entrar nos ecossistemas das zonas húmidas e a poluí-los, “apesar de existirem alternativas a preços competitivos”.

Barbara Herrero, da BirdLife Europe, afirma que “apesar de há várias décadas se ter proibido o chumbo na tinta, no petróleo e praticamente em tudo, continuava a ser permitido envenenar o nosso ambiente partilhado”.

Reconhecendo que “com esta proibição, a UE responde a uma parte significativa do problema”, Herrero diz que agora cabe aos Estados-membros “assegurar que a proibição é aplicada”.

Apesar da proibição de munições de chumbo na caça, o uso desse metal em material de pesca continuará a ser permitido

Embora aplaudam a medida, os conservacionistas lamentam que não vá além das zonas húmidas, alertando que o envenenamento da vida selvagem por chumbo continuará a acontecer noutras áreas. Ainda assim, dizem haver esperança, uma vez que a ECHA está a trabalhar numa segunda proposta que deverá acabar de vez com o uso de munições de chumbo, seja na caça, seja na pesca.