Acordo UE-Mercosul pode estar prestes a ser aprovado. Preocupações ambientais mantêm-se

Uma maioria qualificada de Estados-membros deu luz verde ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o mercado único da América do Sul (Mercosul). Tudo indica que será aprovado formalmente esta tarde e que poderá vir a ser assinado na segunda-feira, dia 12 de janeiro, no Paraguai.

O acordo comercial UE-Mercosul está em negociação há mais de duas décadas e tem como objetivo criar a maior área de comércio livre do mundo, abrangendo um mercado com uns estimados 700 milhões de consumidores. De acordo com a publicação ‘Politico’, o acordo é visto em Bruxelas como uma grande vitória geopolítica no contexto do aumento da influência da China na América Latina.

Sendo aprovado, o acordo reduzirá significativamente as tarifas comerciais, poupando milhares de milhões de euros todos os anos aos exportadores europeus, e aliviará a burocracia alfandegária.

O setor agrícola é um dos mais afetados pelo acordo, com a UE a dizer que beneficiará de um “acesso sem precedentes” aos países do Mercosul, composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre as garantias dadas pelo acordo estão a remoção das elevadas tarifas e da pesada burocracia para vários produtos agroalimentares exportados pela UE, o reforço da proteção das indicações geográficas dos produtos europeus para escudá-los da imitação, e a defesa dos agricultores do bloco através de limitações às importações de produtos agroalimentares para a UE.

Em 2024, as exportações de produtos agroalimentares da UE para o Mercosul cifraram-se nos 3,3 mil milhões de euros, mas Bruxelas diz que o acordo desbloqueará valores mais elevados com a abolição das tarifas mais elevadas.

Apesar de todas essas garantias, há vozes no setor que se levantam em oposição. Numa reação publicada esta sexta-feira, a confederação agrícola europeia Copa-Cogeca, que diz representar mais de 22 milhões de agricultores europeus, declara que o acordo “continua fundamentalmente desequilibrado e defeituoso na sua essência”.

A confederação promete mobilização dos agricultores europeus contra o acordo caso venha a ser aprovado.

No final do ano passado, um conjunto de organizações agrícolas acusava o acordo de representar “graves riscos” para a segurança alimentar europeia, para os objetivos ambientais, para o bem-estar animal, para os padrões de condições de trabalho e para a subsistência dos agricultores.

Em abril passado, a organização não-governamental CAN Europe publicou uma análise na qual se dizia que o acordo UE-Mercosul provavelmente faria aumentar a contribuição do bloco para a crise climática, ao aumentar o comércio de produtos de elevada intensidade em termos de emissões. Na mesma análise, são levantadas preocupações relativamente à influência do acordo no aumento da desflorestação, com um aumento esperado nas importações europeias de carne de bovino e de soja, no enfraquecimento dos compromissos ambientais dos Estados-membros e no aumento do comércio de pesticidas proibidos no bloco europeu.

Do lado político, o Partido Verde Europeu, organização que reúne partidos ecologistas da UE e fora dela, diz que, “na sua atual forma”, o acordo UE-Mercosul arrisca o aprofundamento de danos ambientais e sociais.

Em comunicado, Vula Tsetsi, co-presidente do grupo, aponta para “sérias preocupações” relativamente aos impactos na desflorestação, nos direitos laborais e nas proteções ambientais decorrentes do acordo.

“A estrutura deste acordo arrisca reforçar modelos de exportação extrativistas nos países do Mercosul, ao mesmo tempo expondo os agricultores e trabalhadores da UE à concorrência de produtos que não respeitam os padrões europeus de saúde, sociais e ambientais”, salienta.

“As parcerias estratégicas deveriam reforçar a resiliência, a sustentabilidade e a justiça, e não miná-las.”

Por sua vez, Ciarán Cuffe, que também lidera do Partido Verde Europeu, refere que “a Europa pode e deve aprofundar as suas relações com os países do Mercosul”, mas, avisa, “a cooperação deve ter por base a responsabilidade climática, a justiça social e o respeito mútuo” e não desencadear “uma corrida em direção ao fundo do poço para os agricultores, os trabalhadores e o ambiente”.

“Este acordo não foi desenhado com as pessoas, os agricultores ou o planeta em mente. Está desalinhado com os compromissos climáticos da UE, arrisca acelerar a desflorestação e cria uma concorrência injusta ao abrir o nosso mercado a produtos que são produzidos sob padrões que não aceitaríamos aqui”, lança Cuffe.