AEVO aplaude Plano de Recuperação e Resiliência por refletir preocupações e reforçar práticas ambientais do sector

A Economia e Agricultura Circulares, a Transição Climática, mas também a Transição Digital, são temas em foco no PRR que têm forte impacto na defesa ambiental e no fomento da agricultura e promovem, de resto, diversas práticas que já são adotadas pelos associados da AEVO.

A AEVO aguarda, contudo, com expectativa, a operacionalização destas agendas, manifestando desde já a sua disponibilidade para colaborar com as entidades competentes na operacionalização do PRR dentro das suas áreas de atuação.

Após uma análise do documento, atualmente em consulta pública, a AEVO gostaria de destacar algumas das prioridades enunciadas no PRR, que os seus associados consideram como fundamentais.

Promoção da utilização circular dos recursos hídricos através do aproveitamento de águas residuais tratadas, nomeadamente, através da identificação de potenciais utilizadores da mesma, sobretudo em atividades económicas ligadas ao turismo e agricultura e espaços públicos.

A AEVO aplaude esta medida, mas não pode deixar de salientar que é também necessário promover essa circularidade e a valorização dos subprodutos resultantes do processo de tratamento das águas residuais, nomeadamente os bioresíduos comumente designados de lamas de ETAR. Ou seja, transformando um subproduto num factor de produção, através da valorização orgânica, beneficiando terrenos agrícolas e florestais, ao mesmo tempo que implementa a circularidade na agricultura. Esta atividade que enriquece os solos nacionais deficitários em matéria orgânica, não só promove o sequestro de carbono como vê o seu impacto majorado uma vez que diminui o recurso a adubos de síntese.

O PRR, nos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), tem como objetivo “promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais, que promova uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir melhores serviços e bens a partir dos ecossistemas”. Além disso, o documento recorda que Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o que exige, entre outros factos, “uma capacidade de sequestro de carbono pelos usos do solo de 13 milhões de toneladas”.

Aqui, a AEVO gostaria de recordar que, se por um lado a sua atividade é um exemplo perfeito de economia circular, por outro é responsável pela devolução de carbono aos solos, o que contribui para os objetivos enunciados no PRR.

O mesmo documento, aponta como outra das prioridades “aumentar a resiliência dos territórios de floresta e a segurança das pessoas, animais e bens, prevenindo e reduzindo as vulnerabilidades ao risco de incêndios”.

Neste ponto, os associados da AEVO gostariam de salientar que como grande parte das lamas são aplicadas em floresta (pastagem sob coberto de montado) e esta aplicação é sucedida, sempre, da mobilização dos terrenos florestais, esta atividade contribui para a prevenção de incêndios florestais, já que estes terrenos ficam limpos de mato e de massa combustível lenhosa.

Por fim, a AEVO gostaria de apontar a importância dada pelo PRR à Transição Digital, algo que a associação classifica como prioritário, de forma a desburocratizar e agilizar morosos processos, como os Planos de Gestão de Lamas, de forma a que estes possam ser apreciados pelas entidades competentes dentro dos prazos legalmente definidos. Algo que, infelizmente, não acontece atualmente.