Cinco organizações ambientalistas apresentaram uma queixa à Provedoria de Justiça Europeia, alegando má administração da Comissão Europeia quanto à decisão de rever a Diretiva-Quadro da Água (DQA).
A DQA é a lei fundamental da Europa em matéria de proteção da água e uma das principais defesas da União Europeia (UE) contra os crescentes extremos climáticos, indica em comunicado hoje divulgado o Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla original), que junta quase 200 organizações ambientalistas de mais de 40 países.
O EEB, que subscreve a queixa também, recorda que em dezembro de 2025 a Comissão anunciou que iria “rever e alterar” a DQA, alegando a necessidade de “facilitar o acesso” às matérias-primas essenciais.
“A decisão política foi tomada sem avaliação e consulta prévias e baseou-se exclusivamente nas exigências da indústria mineira, um dos setores mais responsáveis pela poluição das nossas águas”, diz o EEB no comunicado.
O EEB e as organizações “European Anglers’ Alliance”, “Surfrider Foundation Europe”, “Wetlands International Europe” e “WWF European Policy Office” argumentam que a Comissão assumiu o compromisso sem apresentar qualquer prova de que a diretiva estivesse a obstruir as operações mineiras na Europa e “antes de ter ocorrido uma consulta inclusiva e equilibrada com as partes interessadas e especialistas”.
Aliás, acrescentam, a DQA foi avaliada há poucos anos e considerada adequada.
Em nome das organizações, Irene Duque Femenía, diretora de Políticas de Água Doce da “Wetlands International Europe”, disse, citada no comunicado, que a revisão “surge do nada” e “rompe com uma longa tradição de cooperação e formulação de políticas coerentes e baseadas em evidências”.
A revisão “não é apoiada por qualquer evidência pública, nem responde a nenhuma das recomendações e promessas feitas pela própria Comissão”, acrescentou.
As organizações apelam à Comissão para que abandone os planos “desnecessários e perigosos” de revisão, e se concentre em acelerar a implementação e a aplicação eficazes da legislação existente sobre a água, que protege as águas da UE há 25 anos.
