A proposta da Comissão Europeia de revisão das regras do mercado de carbono do bloco está a ser alvo de críticas por parte dos ambientalistas, que consideram ser um duro golpe para a proteção ambiental e uma cedência aos grandes poluidores. Mas os investidores dizem que nem tudo é mau.
No passado dia 17 de julho, o executivo comunitário apresentou um plano para transformar o Regime Comunitário de Licenças de Emissão (ou ETS, na sigla original em inglês). O objetivo é trazer “alívio para a indústria”, diz Bruxelas, “ao mesmo tempo que é preservado o papel do ETS na transição climática e energética”.
De acordo com a proposta em cima da mesa, a velocidade a que as empresas e indústrias da União Europeia serão obrigadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa será significativamente reduzida comparando com o nível de ambição do ETS como atualmente está. Isso acontecerá sobretudo pela redução do “fator de redução linear”, ou LRF, o ritmo a que a poluição deve ser reduzida anualmente.
A proposta agora apresentada reduz o LRF de 4,4% para 3,7% entre 2031 e 2035, e, depois de 2036, cai para os 1,7% por ano. Isso significa que as empresas e indústrias do bloco poderão continuar a poluir durante mais tempo do que anteriormente estava estabelecido.
Outra alteração de relevo é a extensão da atribuição, por parte da Comissão Europeia, de licenças gratuitas de emissões de carbono até 2038, como uma forma de ajudar as empresas europeias a continuarem a competir com concorrentes estrangeiros e a liderarem com as exigências do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço.
Bruxelas, contudo, quer que, a partir de 2031, as empresas que beneficiem dessa atribuição gratuita invistam na descarbonização da Europa, com planos específicos e mensuráveis. Caso não os cumpram, podem perder a licença.
A Comissão Europeia considera que a proposta serve para alinhar da melhor forma o ETS com o objetivo climático de redução de 90% das emissões até 2040, ao mesmo tempo que é promovida a competitividade económica do bloco e reforçada a transição energética. Mas nem todos estão convencidos.
Em reação à proposta apresentada, a organização ambientalista WWF que trata de um retrocesso na ambição climática da UE, com a meta climática de 2040 em risco, que os incentivos à redução das emissões estão a ser enfraquecidos e que a dependência dos combustíveis fósseis está a ser estendida.
“Com esta proposta, a Comissão faz ouvidos moucos aos cidadãos, aos governos e aos pioneiros industriais que pedem um ETS forte e previsível, ao mesmo tempo que cede à pressão de setores retardatários que têm atrasado a ação climática”, acusa a entidade.
A organização Strategic Perspectives lança também críticas. A sua diretora-executiva Linda Kalcher diz que se trata de um “cavalo de Tróia”: “Parece um presente para as empresas adiarem as suas reduções de emissões, quando, na realidade, isso coloca-as numa situação de desvantagem competitiva face às empresas chinesas, que estão a acelerar”.
Investidores ouvidos pela agência ‘Reuters’ entendem que nem tudo são más notícias na proposta da Comissão. Por exemplo, Emine Isciel, responsável de clima na Storebrand Asset Management, entende que a proposta é “uma poderosa ferramenta para os investidores”.
Isso, porque, como explica, “as licenças funcionarão como um rigoroso contrato de compliance”, e permite que os investidores possam solicitar informação específica sobre os planos de investimento de uma empresa para a descarbonização e sobre o risco financeiro para o seu balanço caso venha a perder das suas licenças gratuitas de emissão de carbono.
Além disso, Isciel diz que a proposta substitui compromissos e reportes de sustentabilidade “vagos e voluntários” por planos de descarbonização padronizados, vinculativos e auditáveis. E isso permite, afirma, que os investidores tenham uma visão mais clara sobre se as empresas estão realmente a investir numa economia de baixo carbono ou somente a dizer que o fazem.
Por seu lado, Nick Gaskell, gestor de investimentos sustentáveis da Aberdeen Investments, entende que a proposta da Comissão equilibra a manutenção dos incentivos aos preços do carbono com a necessidade de investimentos em setores cujas emissões são mais difíceis de reduzir.
