“Um erro”: é assim que a Associação Sistema Terrestre Sustentável ZERO reage à notícia do Jornal de Negócios que desvenda um pouco o conteúdo do estudo de impacto ambiental relativo ao novo aeroporto no Montijo, a ser entregue ao governo até ao final da semana.

Para a associação Zero é urgente levar a cabo uma investigação ambiental estratégica para “esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infra-estruturas aeroportuárias na região de Lisboa”.

Segundo esta associação, “apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a ZERO tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves”. Em comunicado, a Zero afirma que “pedirá uma intervenção da Comissão Europeia e da justiça em Portugal”.

Um estudo de impacto ambiental que “não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, quando os planos para a construção do novo aeroporto no Montijo indicam que esta nova infra-estrutura aeroportuária ficará sediada na Base Aérea nº 6.

Em comunicado, a Zero lembra que de acordo com a legislação em vigor relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) “encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários sectores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). E, de facto, de acordo com a legislação relativa à AIA, são sujeitos obrigatoriamente a um procedimento de AIA os projectos de “Construção de […] aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de pelo menos 2100 m”.

Ainda de acordo com a legislação em vigor, defende a Zero, estão igualmente sujeitos a AAE “todos os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente, o que reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infra-estrutura aeroportuária na Base Aérea nº 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”.

Quanto a alternativas quanto à localização do novo aeroporto, “deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção zero (não construção) e a justificação do prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospectivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo”.

“A Zero considera igualmente grave se a Agência Portuguesa do Ambiente vier a considerar um mero estudo de impactes ambiental como suficiente para a discussão desta infra-estrutura”, concluem.

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