Ambientalistas enviam carta ao Governo em defesa do Pacto Ecológico Europeu

Organizações ambientalistas portuguesas manifestaram-se ontem preocupadas com o que consideram a “contestação de algumas forças políticas a diversos dossiers” do Pacto Ecológico Europeu e escreveram uma carta ao Governo com temas que consideram fundamentais aprovar na Europa.

A carta, enviada a toda a equipa ainda em funções do Ministério do Ambiente (ministro e secretários de Estado), foi enviada hoje, a poucos dias do Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia (UE), que se realiza na segunda-feira.

Em nome das organizações ambientalistas GEOTA, LPN, Quercus, e Zero, o documento é assinado por Marta Leandro, que representa as associações no Gabinete Europeu do Ambiente (EEB na sigla original), que junta 180 organizações ambientalistas de 38 países.

“É com preocupação que verificamos, e também ao nível nacional, a contestação de algumas forças políticas a diversos dossiês que integram o Pacto Ecológico Europeu, com frequência utilizando desinformação com finalidades ideológicas ou interesses económicos que colocam em causa a resolução da tripla crise planetária (alterações climáticas, perda da biodiversidade e aumento generalizado da poluição) com que nos confrontamos”, dizem no documento.

Acrescentando que está a decorrer a negociação da nova Agenda Estratégica da UE e as diretrizes políticas do próximo ciclo 2024-2029, as organizações convidam os responsáveis políticos a ter em conta as considerações das organizações não-governamentais de Ambiente (ONGA).

Da ordem de trabalhos da reunião de segunda-feira, Marta Leandro destaca as preocupações com temas como a alteração à diretiva sobre os resíduos, sendo necessária mais ambição sobretudo na redução em 50%, até ao final da década, das metas no desperdício alimentar, e em 10-15% dos resíduos têxteis.

As ONGA também apoiam a proposta de redução em dois terços de poluição por microplásticos libertados acidentalmente pela indústria petroquímica, e a proposta de regulamento relativo à monitorização da resiliência das florestas europeias.

Mas manifestam-se contra a redução das emissões de gases com efeito de estufa “com recurso a tecnologias caras e incipientes” ou perigosas, como a captura do carbono ou o nuclear, em vez de dar prioridade às energias renováveis, à eficiência energética e às redes inteligentes.

As organizações ambientalistas pedem também que sejam apresentadas medidas de efetiva gestão dos recursos hídricos, e que o Conselho de Ministros trabalhe com a Comissão Europeia para a adoção, ainda este semestre, de uma Lei da Resiliência Climática “que priorize soluções bom base na natureza”.

Querem ainda as ONGA que haja uma revisão urgente do regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), “que garanta que todos os produtos químicos são seguros antes da sua colocação no mercado”, e que sejam apresentadas propostas legislativas nas áreas da alimentação e agricultura, uso sustentável de pesticidas, oceanos ou ruído ambiente.

Outro apelo é para que entre em vigor rapidamente a Lei de Restauro da Natureza, embora o tema deva sair da agenda da reunião de segunda-feira, lamentam as ONGA.

As organizações subscritoras da carta são também contra custos adicionais a uma transição justa, como são contra a proposta da Comissão de reduzir o estatuto de proteção do lobo, de espécie estritamente protegida para espécie protegida, que “parece assente em motivações políticas, pois não tem fundamento científico nem acolhimento na opinião pública”.

“Esperamos que, enquanto representantes do Governo de Portugal, possam dar o melhor contributo para que estas e outras peças legislativas conduzam ao avanço do Pacto Ecológico Europeu, contra as agendas menos progressivas que ameaçam o equilíbrio político na UE, colocando em causa dossiês ambientais, sociais e económicos fundamentais”, dizem as organizações na carta dirigida aos responsáveis pela pasta do ambiente.