A associação Zero pediu hoje ao Governo que lute por medidas ambientais fortes ao nível do mercado europeu de carbono, assinalando que poderão ser angariados milhões de euros para dedicar a políticas sustentáveis.
Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável indica ter enviado aos responsáveis dos Ministérios do Ambiente e Energia, das Finanças, da Economia e das Infraestruturas e Habitação “um conjunto de recomendações aplicáveis à aviação e ao transporte marítimo que Portugal deve defender junto da Comissão Europeia”, tendo em conta a discussão da revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Segundo a Zero, “reforçar o nível de ambição do CELE é fundamental não só numa perspetiva de aplicação justa do princípio do poluidor-pagador, mas também como mecanismo de geração de elevadas receitas”.
A associação salienta que “reforçar e alargar a abrangência” do CELE permitiria apenas no setor da aviação “angariar cerca de 300 milhões de euros, que devem contribuir para financiar medidas e projetos fundamentais para a descarbonização dos setores da aviação e do transporte marítimo, ambos responsáveis por cerca de 3% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2)”.
Defende em concreto que o CELE seja aplicado “a todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu (EEE), permitindo cobrir as cerca de 70% de emissões da aviação que atualmente ficam de fora” deste mecanismo, o mais importante para reduzir os gases com efeito de estufa ao nível da União Europeia (UE).
Os “jatos privados, que emitem de 5 a 14 vezes mais CO2 por passageiro-quilómetro do que os voos comerciais” também devem ser incluídos, acrescenta.
Ao nível do transporte marítimo, a Zero considera que “é fundamental garantir que o CELE se aplica a navios mais pequenos, designadamente aqueles com arqueação bruta superior a 400 toneladas e que atualmente não estão abrangidos, deixando de fora cerca de 18 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano”.
A associação ambientalista advoga ainda que seja melhorado o mecanismo de licenças de emissão na aviação e garantida a “alocação direcionada e obrigatória de receitas no transporte marítimo”, recomendado também ao Governo que lute pela “introdução de licenças de emissão para prevenir a formação de rastos de condensação”.
A proposta de revisão do CELE deverá ser apresentada em julho, para a sua entrada em vigor em 2027.
Segundo dados de Bruxelas, principalmente graças ao CELE, as emissões internas de carbono na UE diminuíram 39%, enquanto a economia cresceu 71% entre 1990 e 2024.
