Ambientalistas pedem aprovação de moratória à mineração no mar dos Açores

Organizações ambientalistas apelaram, esta quinta-feira, aos partidos representados no parlamento dos Açores para que aprovem, no plenário de abril, uma moratória à mineração em mar profundo, apresentada em conjunto pelo BE e PAN.

Em comunicado, as organizações não-governamentais de Ambiente ANP|WWF e Sciaena pedem “aos partidos que exortem o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] a antecipar-se e aprovar com urgência uma moratória regional para, assim, proteger os seus mares”, enquanto “o Governo da República tarda em posicionar-se relativamente a este assunto”.

O projeto de resolução do BE e do PAN, consultado pela Lusa no ‘site’ do parlamento regional dos Açores, recomenda ao Governo “a aplicação de uma moratória à mineração, incluindo atividades de prospeção, em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 01 de janeiro de 2050”, sendo que cinco anos antes do termo da moratória deve ser reavaliada a necessidade do seu prolongamento.

“A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores, internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha”, referem as associações.

Os Açores são “casa ou ponto de passagem de grandes migradores oceânicos, muitos deles classificados, segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como ‘Em Perigo’ ou ‘Ameaçados’, e cuja proteção ficará em risco”, acrescentam.

“Se Portugal depende de outros Estados para a implementação de uma moratória a nível europeu ou global, o mesmo não é verdade para as águas sob a sua jurisdição”, sustentam as organizações ambientalistas.

As associações indicam que “a mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor”.

“Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”, avisam.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está “a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais e uma área de 1,2 milhões de quilómetros quadrados de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA”.

“Apesar dos crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração […], as primeiras conclusões saídas da 28.ª sessão da ISA no final de março mantêm as portas abertas à destruição dos ecossistemas marinhos em águas internacionais por via da mineração em mar profundo”, lamentam.

As associações lembram que, no início de março, 30 personalidades, entre as quais os ex-ministros Ricardo Serrão Santos e Assunção Cristas, a atriz Joana Seixas, e o catedrático Viriato Soromenho Marques, subscreveram uma carta aberta por uma moratória à exploração de minérios em mar profundo.

A carta foi lançada pelas organizações ambientalistas ANP/WWF e Sciaena, na semana em que o Governo da Região Autónoma dos Açores “emitiu uma declaração pública concordando com a moratória nos mares do arquipélago”, destacaram os organizadores da iniciativa.

Os subscritores pretendem que a mineração em mar profundo seja considerada “inviável”, não apenas nas áreas mais vulneráveis, de elevada biodiversidade ou áreas protegidas, mas em todo o oceano.