Angola regulamenta cobrança de taxas de acesso e utilização de parques naturais

O Presidente angolano aprovou taxas de utilizaçao e acesso às áreas de conservação ambiental do país, com valores que vão entre 1.000 kwanzas (1,1 euro) e 8.000 kwanzas (8,8 euros), aplicável aos cidadãos nacionais e estrangeiros.

No decreto presidencial, publicado quinta-feira em Diário da República, refere-se que o diploma é aplicável a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que pretendem aceder e utilizar espaços integrantes das áreas de conservação ambiental.

De acordo com diploma, consultado hoje pela Lusa, menores dos 6 aos 12 anos deverão pagar uma taxa de 2.500 kwanzas (2,7 euros) e acima dos 12 anos 5.000 kwanzas (5,5 euros) para o acesso.

Para safari terrestre, a taxa varia entre 4.000 kwanzas (4,4 euros) para crianças, que deverão ainda pagar 2.000 kwanzas (2,2 euros), caso façam campismo, e 8.000 kwanzas para adultos (para safari terrestre) e 4.000 kwanzas para o campismo.

O decreto determina também uma taxa de 1.000 kwanzas/criança e 2.000 kwanzas/adulto caso queiram acompanhamento de guia turístico.

A cobrança de taxas de acesso ao parque ou demais áreas de conservação é feita pela entidade gestora, mediante emissão de bilhetes, e deve ser paga em moeda nacional, por meio de pagamento automático, podendo ser feita também em numerário.

Segundo o Presidente angolano, a receita arrecadada é repartida em 60% a favor do departamento ministerial responsável pelo setor do ambiente (que deve afetar 30% ao Instituto Nacional de Biodiversidade e Conservação, 20% para o parque nacional e 10% para as comunidades locais) e 40% a favor do Tesouro Nacional.

Menores de 6 anos, antigos combatentes e investigadores científicos estão isentos do pagamento de taxas, enquanto o acesso e a utilização para menores de 13 anos está sujeito a uma redução de 50% da taxa.

Angola conta atualmente com 14 áreas de conservação terrestres, nomeadamente nove parques nacionais, um parque regional, duas reservas integrais e duas reservas parciais, segundo a associação EcoAngola.