ANP|WWF e WWF Espanha exigem menos captação de água e mais coordenação na gestão do Baixo Guadiana

A ANP|WWF e a WWF Espanha apelam ao governo portugues e espanhol para que haja uma melhor coordenação na gestão das águas partilhadas por ambos os países, em particular no troço fronteiriço final, e para que estabeleçam legalmente, no âmbito da Convenção de Albufeira e dos Planos de Bacia, as reais exigências ecológicas de caudais e as efetivas disponibilidades para captações de água a partir do Rio Guadiana. Foram estas as principais mensagens deixadas hoje por vários especialistas no webinar Cooperação transfronteiriça, usos e escassez de água no Baixo Guadiana, organizado pela ANP|WWF e pela WWF Espanha, no atual contexto de alterações climáticas e de escassez hídrica que afeta ambos os países.

“A proteção e melhoria dos rios, zonas húmidas e aquíferos do Algarve e de Huelva devem ser prioritárias para poder compatibilizar os objetivos ambientais com o desenvolvimento socioeconómico desta região transfronteiriça. Até que esta condição se cumpra, o Guadiana e o seu estuário continuarão a sofrer as nefastas consequências da falta de coordenação na gestão das águas partilhadas pelos dois países. Não assegurando o cumprimento de um regime de caudais ecológicos efetivo no estuário, estaremos a hipotecar serviços dos ecossistemas tão importantes quanto a gestação e criação de muitas espécies piscatórias, a alimentação em sedimentos das praias nas costas do Algarve e da Andaluzia, ou a sobrevivência das galerias ripícolas que nos protegem de cheias e secas”, explica Afonso do Ó, especialista em água e clima da ANP|WWF.

O rio Guadiana nasce nas lagoas de Ruidera em Espanha, desenvolvendo-se ao longo de 810 km até à foz, no oceano Atlântico, junto a Vila Real de Santo António. A bacia hidrográfica do Guadiana, da qual 83% se situa em Espanha e 17% em Portugal, é uma das bacias com maior regulação hidráulica da Península, incluindo algumas das maiores barragens e albufeiras da Europa, como La Serena ou Alqueva. Mais de 80% da água captada destina-se ao setor agrícola, tanto em Portugal como em Espanha.

Ao abrigo da Convenção de Albufeira, que regula a utilização de água nas bacias partilhadas pelos dois países, foram definidos regimes de caudais mínimos trimestrais e anuais na passagem de cada rio pela fronteira. No entanto, tal não foi acordado no local onde o Guadiana volta a ser fronteira – no Pomarão/Chança – o que, nos termos da Convenção, deveria ter ocorrido até 2002 para gerir a situação ambiental do Estuário do Guadiana. 

Ao invés, Espanha já capta água do Guadiana e prepara-se para reforçar as captações diretas na foz do Chança, para abastecer os regadios intensivos de Huelva. Por seu lado, Portugal prepara uma nova captação a montante do Pomarão para abastecer idênticos regadios intensivos no Sotavento Algarvio. Ambas as organizações defendem, assim, a necessidade de Portugal e Espanha reverem o regime de caudais da Convenção de Albufeira, de modo a garantir caudais ecológicos efetivos e impedir novas captações antes de se conhecerem as reais necessidades e disponibilidades do Rio. Tais disponibilidades devem assegurar uma prévia e efetiva avaliação dos seus impactos ambientais e garantir o cumprimento dos objetivos ambientais de melhoria das massas de água assumidos por ambos os países, em cumprimento da Diretiva-Quadro da Água europeia.