Depois de ontem o Governo ter publicado o despacho que cria um grupo de trabalho que ficará encarregue de elaborar um Plano de Ação Nacional para a gestão de conservação de tubarões, raias e quimeras em águas portuguesas, a associação ambientalista ANP|WWF enviou ao executivo um “relatório detalhado” com contributos de mais de 30 especialistas, entre cientistas, pescadores, administrações e ambientalistas.
O documento apela a que “a que as Regiões Autónomas não sejam deixadas de parte, à articulação das várias entidades e a que exista monitorização e fiscalização efetivas e regulares para a definição de um Plano de Ação verdadeiramente efetivo, nacional e que contribua para gerir, conservar e reverter as populações de tubarões e raias”, diz a organização em comunicado.
Em Portugal, são conhecidas 117 espécies de tubarões, raias e quimeras (elasmobrânquios), e muitas delas estão ameaçadas devido à sobreexploração causada pela “inadequada regulamentação das pescas, por uma falta de conhecimento científico e baixa literacia e por um comércio complexo e pouco transparente, que se destina não só à alimentação humana mas também à utilização menos visível em produtos cosméticos, farmacêuticos, para uso industrial e alimentação animal”.
De entre as recomendações deixadas ao Governo, a ANP|WWF destaca que o plano “deverá incluir não só as espécies comerciais por questões sócio-económicas, mas também outras espécies sem interesse comercial que devem ser valorizadas e protegidas devido ao seu elevado valor ecológico para a produtividade, equilíbrio e saúde do Oceano”.
Além disso, critica o despacho por não incluir “todas as entidades relevantes para a gestão e conservação de tubarões e raias em Portugal”. A organização defende que essas “devem ser envolvidas e consultadas durante todo o processo de elaboração do Plano”, incluindo “entidades governamentais e autoridades, instituições científicas, organizações da pesca, não governamentais e empresariais, tanto do continente como dos arquipélagos dos Açores e Madeira”.
Para Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, a fase de desenvolvimento do Plano de Ação “pode ser um momento fulcral para a definição de uma estratégia eficaz e transparente, com ações concretas passíveis de serem implementadas, e que envolva todos os agentes que lidam com a biodiversidade marinha”, rejeitando a “habitual abordagem governamental que exclui dos processos de planeamento e decisão todas as outras partes interessadas”.
“A natureza está em crise e é preciso urgência na ação, mais do que palavras”, declara a responsável, apelando ao Governo para que atue “com maior celeridade e de forma participativa, sob o risco de perdermos ainda mais biodiversidade dentro das águas nacionais”.
