ANREEE quer uma entidade única de registo ambiental

A ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos apelou hoje à criação de uma entidade única de registo, junto da qual possam ser realizados todos os actos de registo relacionados com as obrigações ambientais das empresas.

O apelo foi feito no CCB, durante um evento que celebrou o quinto ano de actividade da ANREE como entidade responsável pelo registo de todos os produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), Pilhas e Acumuladores a operar no território nacional (na foto).

Congratulando-se com os bons resultados obtidos ao nível do número crescente de produtores de EEE registados ao longo dos últimos cinco anos da sua actividade (mais de 1.600 produtores que, em 2010, declararam 77.552.249 unidades de EEE, um aumento de 6,10% face a 2009), a ANREEE alertou, contudo, para o esforço que as empresas têm hoje de realizar para satisfazer todas as suas obrigações declarativas em matéria de ambiente através de várias entidades, o que as obriga a multiplicarem registos e pagamentos, num pesadelo burocrático que compromete a eficácia e a poupança.

“No actual contexto económico, não faz sentido que as empresas tenham que dispersar esforços para conseguirem cumprir as suas obrigações ambientais. Por isso quisemos apresentar aqui hoje este estudo desenvolvido pela Premivalor e pela Sociedade Abreu Advogados, que demonstra claramente as vantagens para as empresas portuguesas de existir apenas uma única entidade de registo, à semelhança do que se começa a desenhar como tendência nos outros países da União Europeia”, explicou Rui Cabral, director executivo da ANREEE.

De acordo com o mesmo estudo apresentado, se a ANREEE assumir o papel de entidade única de registo para todas as obrigações ambientais, as empresas portuguesas podem começar a pagar uma taxa anual única de cerca de €20, contra os mais de €1.000 que agora pagam com todo o processo burocrático de registos ambientais múltiplos.

Para além do aspecto económico, se desejarem cumprir com todas as suas obrigações ambientais as empresas deparam-se com a necessidade de declarar em várias plataformas, e junto de várias entidades, todos os produtos novos que colocam no mercado (embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos, pilhas, óleos, etc.) e ainda todos os resíduos gerados pela sua actividade. “Esses processos estão sujeitos a diferentes calendários e à utilização de diferentes passwords de acesso às várias plataformas e diferentes formas de declarar. Ou seja, trata-se de um processo disperso, moroso a que as empresas têm que dedicar muito tempo e esforço, não existindo uma visão integrada, o poderá levar facilmente as empresas a  situações de incumprimento por omissão”, sublinha ainda Rui Cabral.

Apresentadas hoje por José Eduardo Martins (Sociedade Abreu Advogados) e por Telmo Vieira (Premivalor), perante a plateia que se deslocou ao CCB, as conclusões do estudo relativo à criação de uma entidade única registo já tinham sido previamente expostas pela ANREEE ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e aguardam ainda uma decisão definitiva por parte da tutela.