APA divulga medidas de contingência das regiões hidrográficas
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um comunicado no qual revela as medidas aplicadas nas regiões hidrográficas devido ao agravamento da situação de seca em Portugal Continental. Nas reuniões das subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras, realizadas em fevereiro e março, foram propostas diversas medidas de contingência para o Algarve, Alentejo, Tejo e Oeste, Centro e Norte.
Como explica a APA, além da suspensão temporária de autorização de novas pesquisas de água subterrânea nas massas de água críticas, e do reforço da fiscalização e da rede de monitorização nas regiões hidrográficas, seguem-se:
No Algarve, dar uso exclusivo da albufeira da Bravura para abastecimento público suspendendo-se temporariamente os restantes usos (reavaliação no final de março); a reativação de captações públicas de água subterrânea para reforço de abastecimento aos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur; e a continuação da implementação das soluções de utilização de ApR-Água para Reutilização nos usos não potáveis, nomeadamente na rega de campos de golfe.
No Alentejo, dar continuidade ao planeamento de transferências do Sistema de Alqueva para as albufeiras das bacias hidrográficas do Sado e do Guadiana, no presente ano hidrológico 2021/2022; aprovar até final do 1º trimestre, as Bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a Região do Alentejo, associada às bacias do Sado, Mira e Guadiana; assegurar a gestão articulada entre os diferentes usos da Albufeira de Monte da Rocha, mantendo-se o uso condicionado para rega, de forma a garantir o abastecimento público, em termos de quantidade e de qualidade; e avaliar a utilização do volume morto na albufeira de Santa Clara.
Na região do Tejo e Oeste, deve-se condicionar a produção de energia nas albufeiras de Cabril e Castelo de Bode, no Zêzere, para garantir os volumes necessários para o abastecimento público; dar continuidade e incrementar a implementação de soluções de utilização de ApR nos usos não potáveis, nomeadamente para rega de campos de golfe, em particular na região Oeste e margem sul, e rega agrícola na região do Oeste; avaliar a solução de aproveitamento da descarga de meio fundo da margem direita da barragem de Castelo de Bode para alimentação direta da Estação Elevatória da EPAL para criar redundância de abastecimento e poder utilizar o volume a cotas inferiores às atuais; e dar início aos trabalhos de desenvolvimento do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a Região do Tejo e Oeste.
No Centro, deve-se condicionar a produção de energia nas albufeiras da Aguieira e Fronhas, para garantir os volumes necessários para os usos existentes a no Baixo Mondego, nomeadamente para o abastecimento público; dar seguimento ao “Estudo de Alternativas para a Reabilitação da Barragem de Fagilde”; e promover a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos – EFM do Mondego.
No Norte, deve-se condicionar a produção de energia nas albufeiras do Alto Lindoso, Alto Rabagão, Guilhofrei e Vilar Tabuaço; definir e implementar a solução técnica que permita baixar a cota e captação para abastecimento público na albufeira do Alto Rabagão; e promover estudos que permitam aumentar a resiliência no nordeste transmontano.