Esta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, assinala-se o Dia Nacional do Vigilante da Natureza. Embora seja considerada uma profissão secular, com registos que datam de 1892, só em 1975 é que a carreira de Vigilante da Natureza foi formalmente criada, integrada no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, precursor do atual Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Vigilantes da Natureza estão atualmente integrados nesse instituto (236 conforme mapa de pessoal de 2025, e com 50 em formação), na Agência Portuguesa do Ambiente (20 no mapa de pessoal de 2026, menos 16 do que nos mapas de 2025 e 2024) e também nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A missão desses profissionais, resumida no Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro, que configura a última reestruturação da carreira, é vigiar, fiscalizar e monitorizar o ambiente e os recursos naturais, “nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza”.
Numa altura em que a perda de biodiversidade e a degradação crescente dos ecossistemas são consideradas crises de escala planetária, proteger o mundo natural é fundamental para assegurar o futuro do planeta e de todas as formas de vida que nele habitam, bem como para garantir a sustentabilidade das economias e das sociedades humanas.
Em entrevista à Green Savers para assinalar este Dia Nacional do Vigilante da Natureza, Paulo Monteiro, presidente da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), fala-nos desta profissão, da sua importância nos tempos que correm e das dificuldades à sua valorização.
Para quem não está bem ciente disso, como descreveria o que é ser um Vigilante da Natureza?
Ser Vigilante da Natureza é exercer uma função pública especial, dedicada à proteção, vigilância e conservação do património natural. Trata-se de profissionais com competências técnicas, legais e operacionais que asseguram o cumprimento da legislação ambiental, a salvaguarda da biodiversidade e a gestão sustentável do território, em contacto permanente com a natureza e com as comunidades locais.
Num manifesto publicado pela associação em 2021, lê-se que “a missão do Vigilantes da Natureza tem o seu início quando em 5 de dezembro de 1892”. Quer isto dizer então que se trata de uma missão já com mais de um século em Portugal?
Sim. Embora a carreira de Vigilante da Natureza tenha sido formalmente criada em 1975, a missão que lhe está associada com alguma semelhança, remonta a 1892, com a criação das carreiras de guarda-rios e chefes de lanço. Existe, portanto, uma continuidade histórica de mais de um século no exercício da proteção do património natural e da biodiversidade e do domínio público hídrico em Portugal.
Como é que os Vigilantes da Natureza ajudam a combater aquela que é uma das grandes crises planetárias dos nossos tempos, a perda de biodiversidade? Em que eixos é que atuam? O combate ao tráfico de espécies selvagens é um deles?
Os Vigilantes da Natureza atuam em vários eixos fundamentais. A fiscalização, a vigilância preventiva, a monitorização de espécies e habitats, a recolha de dados científicos, a sensibilização ambiental e o apoio à gestão das áreas protegidas, incluindo a aplicação da legislação CITES [Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens], nos âmbitos do comércio internacional e do tráfico de espécies e espécimes selvagens.
Dentro do universo da conservação da Natureza, os Vigilantes da Natureza são devidamente considerados e valorizados nesses esforços?
Apesar do papel central que desempenham, os Vigilantes da Natureza nem sempre têm sido devidamente reconhecidos e valorizados como agentes-chave da conservação. A sua proximidade ao território, o conhecimento acumulado e a diversidade de funções justificariam uma maior valorização institucional, profissional e social.
E as suas funções estão também relacionadas com os efeitos da crise climática, certo? Como a monitorização dos recursos hídricos de superfície e de subsolo, a identificação de áreas de maior risco de incêndio? E, a somar a tudo isso, muitas vezes também são investigadores, ajudando na elaboração de artigos científicos e participando em projetos.
Sem dúvida. Os Vigilantes da Natureza têm um papel direto na identificação de áreas de risco de incêndio rural, na vigilância preventiva e fiscalização do cumprimento da legislação ambiental. Para além disso, colaboram em projetos científicos, estudos técnicos, contribuindo com dados essenciais para a investigação e a tomada de decisão.
Mas os Vigilantes da Natureza desempenham também um papel importante no que toca à proteção das áreas protegidas nacionais, correto? Por exemplo, dissuadindo e combatendo o furtivismo e zelando para defesa do património natural nacional.
Sim. Os Vigilantes da Natureza são fundamentais na defesa das áreas protegidas, dissuadindo o furtivismo, a exploração ilegal de recursos naturais e outras infrações ambientais, garantindo a proteção do património natural nacional e a sua transmissão às gerações futuras.
Os Vigilantes da Natureza estão por todo o país, continente e ilhas. De que forma é que o contacto diário dos Vigilantes da Natureza com o território e com as comunidades locais contribui para uma gestão mais eficaz e informada dos espaços naturais e das áreas protegidas?
O contacto permanente com o território permite aos Vigilantes da Natureza um conhecimento profundo das dinâmicas ecológicas e sociais. A proximidade às comunidades locais favorece a prevenção de conflitos, a deteção precoce de problemas ambientais e uma gestão mais eficaz, informada e participada dos espaços naturais.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas atualmente pelos Vigilantes da Natureza em Portugal? Onde é que se deveria atuar prioritariamente para fortalecer e tornar mais sustentável e atrativa a carreira de Vigilante da Natureza?
As principais dificuldades incluem a falta de efetivos, o envelhecimento da carreira, a escassez de meios materiais, a progressão profissional limitada e a insuficiente valorização remuneratória. A prioridade deve passar pelo reforço de recursos humanos, a valorização da carreira, investimento em meios técnicos e reconhecimento do papel estratégico dos Vigilantes da Natureza.
Que importância tem a formação contínua e a atualização de competências para o desempenho das funções de Vigilante da Natureza?
A formação contínua é essencial para responder aos novos desafios ambientais, tecnológicos e legais. A atualização permanente de competências garante maior eficácia na fiscalização, na monitorização ambiental, na utilização de novas tecnologias e na aplicação de legislação cada vez mais complexa.
Olhando para o percurso da carreira desde que foi criada em 1975 até à última reestruturação da carreira em 1999, considera que os Vigilantes da Natureza têm vindo a ser desconsiderados pelos Governos?
De um modo geral, sim. Desde a última reestruturação da carreira em 1999, tem-se verificado um longo período de estagnação, sem medidas estruturais que reforcem e valorizem a carreira, apesar do aumento das exigências e responsabilidades associadas às funções desempenhadas.
No entanto o atual governo já reconheceu a importância desta profissão, tendo ainda em dezembro de 2025 iniciado as negociações com a concertação social.
Consideremos um cenário hipotético. Se os Vigilantes da Natureza desaparecessem, o que aconteceria ao património natural, à biodiversidade e à Natureza do país?
A ausência dos Vigilantes da Natureza teria consequências graves: aumento da degradação ambiental, maior pressão sobre a biodiversidade, crescimento da ilegalidade ambiental e perda de qualidade ambiental, essenciais ao bem-estar humano.
Reforçar e valorizar a carreira de Vigilante da Natureza é reforçar a proteção da Natureza, da Biodiversidade e do património natural nacional?
Sem dúvida. Reforçar e valorizar a carreira de Vigilante da Natureza é investir diretamente na proteção da Natureza, da Biodiversidade e do património natural nacional, permitindo a Portugal cumprir os compromissos assumidos a nível europeu e internacional em matéria de conservação da Natureza e sustentabilidade.
