APREN diz que as renováveis “garantem estabilidade do preço da eletricidade”

Lançamento das Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2026 por parte da ERSE “confirma que a estagnação nos preços da eletricidade advém da previsão de redução da parcela da energia resultante da incorporação renovável”.

Redação

As energias renováveis “continuam a garantir estabilidade nos preços da eletricidade em 2026”. Para a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, esta é uma das principais conclusões da publicação, por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), das tarifas e preços a vigorar no próximo ano no mercado regulado, foi divulgado em comunicado.

Segundo a mesma fonte, depois das grandes variações que o setor da eletricidade tem sofrido nos últimos anos, com o não agravamento das tarifas a aplicar aos consumidores durante a pandemia de Covid-19 e o ataque russo à Ucrânia, a ERSE prevê para 2026 um ligeiro aumento do nível tarifário, 1 % que se reflete nos consumidores domésticos (BTN), em relação a 2025.

Prevê-se que as tarifas de acesso à rede (uso global do sistema e uso das redes) sofram um aumento global devido à parcela do uso da rede que se reflete, sobretudo, nos consumidores domésticos. O mesmo acontece com as tarifas de comercialização, que aumentam 8,2%. Pelo contrário, a tarifa de energia diminui 2,6% relativamente a 2025, com previsão da diminuição dos preços de energia.

A redução da tarifa de uso global do sistema é resultado da diminuição dos Custos de Interesse Geral (CIEG), que se traduz num benefício para o Sistema Elétrico Nacional (SEN). O comunicado destaca a redução do diferencial de custo da PRG (Produção com Remuneração Garantida), sobretudo devido ao regime remuneratório alternativo eólico com limite máximo e mínimo, e a recente introdução das compensações pagas ao SEN no âmbito dos leilões de fotovoltaico.

Assim, no próximo ano, prevê-se um custo de 627 mil milhões de euros associado aos gastos com o diferencial de custo da PRG, uma redução de 22,6% face a 2025, mesmo prevendo-se uma diminuição significativa do preço no mercado grossista da eletricidade.

É importante referir que entre janeiro e novembro de 2025, Portugal apresentou uma incorporação renovável na geração de eletricidade de 75,1%, estando na linha da frente dos países europeus. No entanto, este valor é inferior ao período homólogo de 2024, e prevê-se que o consumo de eletricidade tenha um aumento que ronde os 2,5%.

Este resultado denota-se no preço de referência estimado em 2025 de 60,9 €/MWh, versus o real de cerca de 65,0 €/MWh, demonstrado que a evolução da incorporação renovável no sistema ficou aquém do previsto, existindo uma estagnação do planeado.

O impacto que a incorporação de PRE (Produção em Regime Especial) tem na redução do preço de mercado supera os custos inerentes ao diferencial de custo. De acordo com análise da APREN, até novembro de 2025, por efeito da ordem de mérito a incorporação de eletricidade de fonte renovável, quer em  PRG que em diferentes mercados organizados, trouxe uma poupança ao sistema elétrico de 7,0 mil milhões de euros, análise que pode ser consultada no Boletim de Eletricidade Renovável.

Assim, as tarifas e preços da eletricidade para os consumidores domésticos, conforme previsto pela ERSE, deverão registar em 2026 um aumento inferior à taxa de inflação, mantendo-se praticamente inalterados em termos reais. Este resultado “evidencia o papel de estabilizador dos preços das energias renováveis no sistema elétrico”.

Contudo, conclui, “importa sublinhar que os benefícios para os consumidores poderiam ser ainda mais expressivos caso o ritmo de implementação do PNEC 2030 não estivesse a abrandar. Uma execução mais célere e consistente das metas de renováveis e de flexibilidade permitiria reforçar a pressão descendente sobre os preços, aumentando a proteção dos consumidores face à volatilidade dos mercados energéticos”.

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