Arquitectos preocupados: reabilitação urbana não contempla risco sísmico

A legislação sobre reabilitação urbana apresenta lacunas no que concerne ao risco sísmico. Para a Ordem dos Arquitectos esta é uma situação muito preocupante.

A lei portuguesa é eficaz a regular a construção nova, mas omissa relativamente ao risco sísmico nas obras de reabilitação urbana. A coordenadora do Grupo Sísmica, da Ordem dos Arquitectos, a arquitecta Alice Tavares, já veio a público manifestar a sua preocupação e anunciar que a sua equipa, a Ordem dos Engenheiros e a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica estão neste momento a preparar um regulamento para intervenções em áreas sísmicas, que visa colmatar esta lacuna legislativa.

Numa época em que a reabilitação urbana está em alta, é importante zelar para que as obras não fiquem dependentes “da exclusiva competência do técnico que as executa”, advertiu Alice Tavares. Convidada a comentar, a propósito do recente terramoto em Itália, a situação do nosso país ao nível da segurança das edificações, a arquitecta assumiu que temos em diversos pontos do território situações de risco, porque “o regime simplificado para a reabilitação não aborda a questão da sísmica”, transferindo, na prática, “a responsabilidade quer para o investidor, quer para os técnicos”.

A coordenadora do Grupo Sísmica chamou a atenção para a “falta de técnicos sensibilizados” para os problemas sísmicos que se colocam sobretudo no edificado mais antigo e aconselhou a consulta a especialistas nesta área. “Como a legislação não suporta nada muito específico em relação a áreas sísmicas, existe um pouco a noção de que estrutura é um conceito que existe em relação à construção nova”, alertou.

“Estas situações, se não forem devidamente acauteladas, obviamente são problemáticas”, frisou, dando como exemplo o caso das demolições em edifícios da Baixa lisboeta, na totalidade ou de partes substanciais de paredes interiores, que servem de complemento na absorção da ação sísmica. Também “as intervenções feitas num determinado edifício, mas que na realidade vão afetar os edifícios vizinhos”, são, para a técnica, muito perigosas.

“O que se vê quando se passeia na Baixa é que a situação é bastante preocupante, estamos inclusivamente a perder um dos nossos grandes emblemas, digamos assim, em termos da sísmica internacional, que são as gaiolas pombalinas, enquanto marco histórico mundial em relação à procura de soluções para a resiliência sísmica”, criticou.

Alice Tavares considera que em vez de apostarem mais “ao nível da preparação para o pós-terramoto”, as autoridades responsáveis deveriam manter o foco em “medidas preventivas que aumentassem a resiliência sísmica dos edifícios e que precavessem determinadas situações graves que provavelmente irão acontecer”.