As 12 datas-chave da Águas de Portugal

O ano de 1993 marca para sempre a Águas de Portugal (AdP) e, consequentemente, a revolução no abastecimento de água e no saneamento de águas residuais em Portugal. Nesta data – e devido à integração portuguesa na então CEE (Comunidade Económica Europeia) – foi possível implementar uma gestão empresarial liderada pela AdP em parceria com os municípios.

Esta medida gerou economias de escala imediatas e permitiu uma utilização mais eficiente dos recursos, explica a AdP no seu site, tendo sido essencial para que Portugal conseguisse melhorar a qualidade de água e os níveis de atendimento das população e ficar entre os melhores desempenhos ambientais da Europa comunitária.

Nessa altura, porém, já a história da AdP tinha mais de 100 anos. Ela remonta a 1868, ano em que Portugal teve três presidentes do Conselho de Ministros – Joaquim António de Aguiar, António José de Ávila – Conde de Ávila – e Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, o Marquês de Sá da Bandeira – e D. Luís I o rei.

Neste ano é constituída a CAL (Companhia das Águas de Lisboa), que a partir de 1974 é conhecida como EPAL. Conheça este e outras datas-chave da AdP.

1868

É constituída a CAL (Companhias das Águas de Lisboa), concessionária do abastecimento de água à cidade de Lisboa até 1974, data em que é substituída pela EPAL (Empresa Pública das Águas de Lisboa). Em 1991, a EPAL é transformada em sociedade anónima de capitais integralmente públicos e passa a denominar-se Empresa Portuguesa das Águas Livres. Dois anos depois, é integrada no grupo Águas de Portugal.

1993

É constituída a Águas de Portugal, que é integrada no IPE (Investimentos e Participações do Estado) e que fica com a responsabilidade dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

1995

Constituição das empresas concessionárias dos primeiros Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água (Cávado, Douro e Paiva, Barlavento Algarvio e Sotavento Algarvio). È também criado o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e é constituída a Sanest – Águas de Lisboa e Vale do Tejo

1997

É constituída a Aquapor, empresa vocacionada para a participação no mercado dos Sistemas Municipais e que irá apoiar a intervenção da AdP nos mercados internacionais. Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique são as prioridades da Aquapor.

2000

A EGF (Empresa Geral do Fomento) é integrada no grupo AdP, como sub-holding para a área dos resíduos. É também neste ano que são criados os primeiros Sistemas Multimunicipais integrados de água e saneamento e as respectivas concessionárias.

O ano 2000 fica também marcado início do projecto de cooperação com Timor-Leste e pelo primeiro Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, que decorreu de 2000 a 2006.

2001/2002

É criada a AdP Internacional, que ficou com a missão de gerir os negócios do grupo fora do território português, e concluído o processo de desactivação, encerramento e recuperação ambiental de cerca de 300 lixeiras, um processo desenvolvido pela EGF.

É neste período que são criados novos sistemas multimunicipais e respectivas empresas gestoras e é adquirido 55% do capital social da Aquasis.

2005

É publicada a Lei da Água, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva Quadro da Água. É também neste ano que Portugal vive uma situação de seca nunca antes vista, tendo a AdP colaborado no desenvolvimento e implementação de uma ampla campanha de sensibilização para a utilização racional da água e minimização dos efeitos da seca.

2007

O grupo ApD é reorganizado para se centrar e focar na gestão dos Sistemas Multimunicipais de Água e Resíduos, iniciando-se a alienação da Aquapor e de outras empresas em actividades complementares em mercados internacionais. É também em 2007 que é publicado o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais entre 2007 e 2013.

2009

Este ano é fulcral para a AdP, uma vez que marca a criação de um novo modelo para a gestão integrada do ciclo da água, assente na celebração de contratos de parceria entre o Estado e as autarquias. São também estabelecidas parcerias nas regiões de Aveiro e Alentejo, cuja gestão e exploração foi atribuída ao grupo AdP.

2012

Com a entrada do actual presidente, Afonso Lobato Faria, é iniciado o processo de reorganização do sector das águas, que veio assegurar a continuidade, universalidade, qualidade e sustentabilidade na prestação dos serviços públicos essenciais, materializado num conjunto de reformas territoriais, organizacionais, de regulação e financiamento.

2014

É apresentada a estratégia de reestruturação do sector das águas, mediante cinco pontos: o novo plano estratégico sectorial para o período 2020 (PENSAAR 2020), um novo programa de apoio financeiro (POSEUR), o reforço da regulação financeira, o novo estatuto da ERSAR e a lei da factura detelhada, e a reorganização do grupo AdP. É também em 2014 que é aprovado o processo de reprivatização da EGF.

2015

São criados os novos Sistemas Multimunicipais de Água e Saneamento do Norte, do Centro Litoral e de Lisboa e Vale do Tejo e as respectivas sociedades gestoras, materializando a agregação territorial preconizada com vista a maximizar ganhos de escala e de gama e atenuar a disparidade tarifária entre regiões do interior e do litoral.

Este artigo faz parte de um trabalho especial sobre Água, publicado durante o mês de Julho e promovido pela Águas de Portugal. Todas as sugestões de temas podem ser enviadas para info@greensavers.sapo.pt. Siga a AdP no site e YouTube  e assine a sua newsletter. Na foto, a ETA (Estação de Tratamento de Água) da Asseiceira, em Tomar.