Associação ambientalista saúda taxa sobre sacos de plástico ultraleves em vez de proibição

A associação ambientalista Zero saudou hoje a aplicação de uma taxa sobre sacos de plástico ultraleves em alternativa à proibição, defendendo que a existência de um custo dá “um sinal muito” claro de apelo à moderação do uso.

O Jornal de Notícias avança na edição de hoje que os sacos de plásticos ultraleves (transparentes) para pão, fruta e legumes, que deveriam ser proibidos a partir de quinta-feira, vão passar a ser pagos em supermercados, frutarias e outros estabelecimentos.

Susana Fonseca, vice-presidente da Zero, disse à Lusa que “há muito tempo” que a associação defendia que esta é a solução “ideal”.

“Sempre defendemos muito mais esta lógica de taxação das opções descartáveis ​​e estimular depois a reutilização do que propriamente estar a substituir um material por outro, porque as alternativas, nomeadamente os sacos compostáveis ​​ou biodegradáveis, continuam a colocar imensas dificuldades ao sistema”, afirmou, lembrando que Portugal ainda não tem um sistema de recolha de biorresíduos para compostagem, pelo que o eventual potencial dos materiais compostáveis não será aproveitado e acabará em aterro.

Susana Fonseca lembrou que os consumidores já têm o direito de levar os seus próprios recipientes e sacos e, como tal, “o taxar das diferentes soluções descartáveis acaba por ser uma forma de dar esse sinal, como foi dado para os sacos de caixa nos supermercados e noutras lojas” que começaram a ser cobrados em 2015.

“A gratuitidade acaba muitas vezes por levar a um uso mais descuidado dos recursos que estão à disposição. A taxa acaba por ser um elemento de moderação e de chamada de atenção para a necessidade de usarmos estes recursos com mais parcimónia e com mais cuidado”, sustentou.

Susana Fonseca ressalvou que “tudo isto ainda requer uma leitura da legislação final”, que ainda não é conhecida, e advertiu que “o Governo está sempre a tomar estas decisões em cima da hora”, o que disse ser “extremamente preocupante” e “demonstra falta de planeamento”.

“Estamos a falar de uma legislação que vem da Assembleia da República e que, portanto, deveria merecer todo o respeito por parte do Governo em termos de cumprimento. Se havia propostas de alteração, então haveria que propô-las atempadamente para que também o próprio mercado estivesse preparado e não se criasse esta sensação de vamos ver se é para cumprir ou não, e isso é extremamente negativo do nosso ponto de vista”, sustentou.

A Zero alerta para a necessidade de garantir que na proposta final esta lógica de pagamento por todos os sacos ou recipientes de uso único usados para acondicionar frutas, produtos hortícolas e de panificação, independentemente do material em que são fabricados, se mantém, garantindo igualdade de circunstâncias para todos os materiais.

Questionado pelo Jornal de Notícias, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática adiantou que o Governo “está, neste momento, a ultimar o diploma que prevê a alteração desta norma”, não adiantando quando entrará em vigor a cobrança.

O processo legislativo está a decorrer e a tutela não adiantou mais detalhes, nem qual o valor que será cobrado, sendo que os retalhistas precisarão de algum tempo para a implementar.

O pagamento pelos sacos de plástico começou em 2015, incidindo nessa altura nos leves, seguindo as orientações da União Europeia, que pretendia alterar comportamentos e reduzir o plástico descartável.

A contribuição no primeiro ano foi ligeiramente superior a um milhão de euros e depois foi descendo gradualmente. Nos últimos anos, porém, voltou a subir, algo que poderá ter ligação com o ‘takeaway’. Em 2021, o valor foi de 439 mil euros, segundo o jornal.