Ativistas climáticos em julgamento criticam “decisão arbitrária” do diretor da Faculdade de Letras

Os quatro ativistas climáticos do movimento “Fim ao Fóssil-Ocupa!” a serem julgados por desobediência civil consideraram ontem que as suas detenções pela PSP no dia 11 resultaram de uma “decisão arbitrária”.

Os quatro jovens – conhecidos no meio estudantil por “Ana”, “Nemo”, “Artur” e “Mateus” – alegaram perante o juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa que não estavam a incomodar ninguém com o “protesto pacífico” em defesa do clima, que já durava desde 07 de novembro, com autorização de pernoitarem naquela universidade, quando quatro dias depois, numa sexta-feira, foram confrontados com a intervenção policial para os retirar daquele espaço até às 22:00, a mando do diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Miguel Tamen.

Os arguidos admitiram perante o juiz que a PSP os advertiu da necessidade de sairem sob pena de cometerem o crime de desobediência civil, justificando que não o fizeram porque as suas reivindicações não tinham sido ouvidas num espaço que também pertence aos estudantes. Além disso, relataram, dois dos estudantes detidos tinham uma das mãos coladas ao chão, num gesto simbólico de protesto, em defesa da “justiça climática”.

“Não fazia sentido sairmos do nosso espaço sem estarem satisfeitas as nossas reivindicações”, declarou uma das jovens, alegando que o importante deste julgamento deveria ser o de “saber se é legítimo” a direção da faculdade chamar a polícia para “retirar estudantes que estão a fazer um protesto pacífico”.

Mateus, outro dos estudantes inquiridos, classificou como “decisão arbitrária” o facto de a direção da faculdade ter chamado naquela sexta-feira a polícia para os retirar do espaço, observando que na segunda-feira anterior tinha recebido autorização da direção da universidade para realizarem palestras e outras ações e também pernoitar numa das alas da Faculdade de Letras.

“Não sentimos que a ordem (de retirada da faculdade) foi legítima porque o nosso protesto era pacífico e não perturbarmos as aulas. Não foi diferente dos dias anteriores”, argumentou, por seu lado, a jovem que prefere identificar-se publicamente como “Artur”.

Durante a audiência, foram também ouvidos o diretor da Faculdade de Letras, Miguel Tamen, e o diretor-executivo, Luís Santos, tendo ambos alegado que havia queixas de que os manifestantes climáticos estavam a perturbar as aulas e a causar problemas de circulação de pessoas no interior do espaço académico, o que viria mais tarde a ser contrariado pelas declarações da professora Margarida Vale Gato, que se mostrou solidária com os alunos e com a luta destes em defesa do clima.

Na sessão foram ainda ouvidos vários responsáveis da PSP, incluindo o comandante operacional da ação que levou à detenção dos jovens, tendo sido mencionado com a polícia só atuou, primeiro pela negociação e depois pela força para retirar os estudantes, mediante um “pedido por escrito” para o efeito do diretor da faculdade, Miguel Tamen.

Ouvido pelo tribunal, Miguel Tamen alegou que na base do seu pedido dirigido à PSP estiveram queixas relacionadas com a perturbação das aulas causadas pelos manifestantes, mas, em resposta ao juiz, acabou por admitir que, independentemente disso, “era insustentável” ter pessoas a pernoitar no fim de semana na Faculdade de Letras porque ao sábado e domingo a universidade fica “sem segurança”.

Na audiência de hoje foi também ouvido como testemunha de defesa Paulo Jorge Simões, investigador da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que falou da aprovação pelo Conselho Geral da sua faculdade de uma resolução que “considera injustificada” a intervenção da polícia na Faculdade de Letras.

“Só numa situação de crime ou de ameaça de pessoas ou bens é que pode haver intervenção policial numa faculdade e não em protestos pacíficos”, enfatizou.

O julgamento prossegue no dia 09 de dezembro.