A Áustria perdeu, esta quarta-feira, um recurso legal contra a classificação europeia da energia nuclear e do gás natural como investimentos que contribuem para mitigar as alterações climáticas.
Em 2022, o governo austríaco tinha já expressado a sua oposição à proposta da Comissão Europeia, que veio a ser adotada, para rotular certas atividades dos setores da energia nuclear e do gás natural como sustentáveis. Na altura, a ministra do Ambiente desse país, Leonore Gewessler, dissera que essas duas energias “são prejudiciais para o clima e destroem o futuro dos nossos filhos”.
Três anos depois, o Tribunal de Justiça da União Europeia dá razão ao executivo comunitário, argumentando, em comunicado, que “ao incluir a energia nuclear e o gás natural no regime dos investimentos sustentáveis, a Comissão não excedeu as competências que o legislador da União, validamente, lhe atribuiu”.
Os juízes entendem que a Comissão pode “validamente” considerar que a produção de energia nuclear “está próxima de erro emissões de gases com efeito de estufa” e que “não existem atualmente alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico em quantidade suficiente, tais como as fontes de energia renováveis, para satisfazer a procura de energia de forma contínua e fiável”.
O tribunal argumenta que a Comissão “tomou suficientemente em conta” os riscos associados à exploração de energia nuclear e que “não estava obrigada a impor um nível de proteção que excedesse o enquadramento regulamentar existente”. Como tal, declara que “os argumentos da Áustria relativos aos efeitos negativos de secas e aos riscos climáticos da energia nuclear são demasiado especulativos”.
Em nota, os magistrados salientam que “as atividades económicas relacionadas com o gás natural podem, em determinadas condições, contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas”.
