A Câmara de Baião lançou ontem, por 1,95 milhões de euros, o concurso público para a adaptação e reforço da resiliência do corredor ribeirinho do rio Teixeira, obra destinada a reduzir o risco de inundações.
O procedimento, publicado ontem em Diário da República, define um prazo de execução de 730 dias e visa estabilizar margens, recuperar zonas ripícolas e criar bacias de retenção ao longo do corredor ribeirinho do rio Teixeira, no lugar de Campelo, enquadrado na Área de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) de Baião.
As propostas devem ser apresentadas até 07 de novembro (23:59).
Em resposta à Lusa, o município esclarece que a empreitada – que abrange cerca de 23 quilómetros do rio Teixeira e seus afluentes, entre a nascente e a foz – prevê ações de reabilitação e valorização ambiental, através de medidas de proteção baseadas em Soluções Baseadas na Natureza.
Estas intervenções visam reforçar a retenção natural da água no solo, melhorar a gestão das zonas inundáveis e contribuir para o bom estado ecológico das massas de água, conectividade ambiental e biodiversidade.
Segundo a autarquia, o projeto trará também benefícios em termos de sequestro de carbono, qualidade da paisagem e saúde humana, alinhando-se com a Diretiva-Quadro da Água, a Lei da Água, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (PGRH3), a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.
As medidas de proteção incluem corte seletivo e poda de formação da vegetação autóctone, contenção de espécies invasoras, remoção de resíduos e sedimentos, criação de zonas naturais de inundação e retenção, execução de sistemas de drenagem sustentáveis e estabilização das margens com técnicas de engenharia natural.
Está ainda prevista a recuperação da galeria ripícola com plantação e estacaria de espécies nativas.
Com a implementação destas ações, pretende-se ainda reforçar a capacidade de prevenção e resposta a cheias, através da melhoria do conhecimento e da previsão dos riscos, bem como da sensibilização das populações e agentes locais — contribuindo para a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e para as Estratégias Nacional e Municipal de Educação Ambiental.
O projeto insere-se no investimento de 33,5 milhões de euros anunciado em julho pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que prevê intervenções em 17 zonas críticas da região Norte, nas bacias hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro.
O financiamento é assegurado em 75% pelo programa Norte 2030, cabendo à APA e às autarquias o cofinanciamento remanescente de 12,5% cada.
