Cabo Verde paga 4,5 ME em dívidas de água e eletricidade de famílias pobres
O Estado cabo-verdiano orçamentou 505 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) para assumir em 2023 dívidas e a religação do serviço de água e eletricidade das famílias mais pobres que perderam esse acesso, segundo proposta governamental.
De acordo com os documentos da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, que o Governo entregou ao parlamento e consultados hoje pela Lusa, trata-se de um pacote de medidas “de empoderamento das famílias pobres” a implementar no próximo ano, numa altura em que o arquipélago permanece numa profunda crise económica.
“Beneficiando-as com financiamento para o consumo digno de água e energia em todo o território, orçado em 505 milhões de escudos, visando a assunção pelo Estado das dívidas atrasadas e do custo de religação de água dos agregados familiares pobres, com corte de serviço derivado dessas mesmas dívidas e ligação à rede pública de abastecimento dos agregados familiares pobres atualmente fora do sistema formal”, descreve a proposta.
Vai ainda abranger “dívidas e ligação à rede pública de abastecimento dos agregados familiares pobres atualmente fora do sistema formal de provisão de eletricidade, mediante isenção de custos de ramal para acesso à rede”.
Além desta medida, o Governo propõe manter em 2023, tal como no Orçamento do Estado em vigor, o financiamento da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, “beneficiando as famílias mais vulneráveis e protegendo, assim, os rendimentos das famílias mais pobres”.
Esta medida mantém o orçamento de 200 milhões de escudos (1,8 milhões de euros), tal como em 2022.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos, que deverá cair para metade em 2023.
O Governo cabo-verdiano admitiu no final de 2021 que o país tem 115 mil pessoas na pobreza extrema – que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, para uma população total de quase meio milhão – e assumiu o objetivo de a erradicar em cinco anos, tendo lançado para o efeito, entre outras medidas, o programa MAIS – Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social, envolvendo organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil.