Caça à rola-brava volta a abrir em agosto. Conservacionistas insistem que moratória deveria ter sido prolongada

Em comunicado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas diz que a decisão resulta da “confirmação científica” de que a evolução da população da espécie “continua compatível com o exercício sustentável da atividade cinegética”.

Filipe Pimentel Rações

A caça à rola-brava (também conhecida por rola-comum, Streptopelia turtur) voltou a ser autorizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a época venatória 2026/2027.

Em comunicado, o instituto diz que a decisão resulta da “confirmação científica” de que a evolução da população da espécie “continua compatível com o exercício sustentável da atividade cinegética”.

A decisão tem por base as conclusões, apresentadas em maio, de um consórcio científico internacional, o Task Force on the Recovery of Birds do Expert Group on the Birds and Habitats Directives, que tem como missão acompanhar a recuperação de espécies de aves na União Europeia. Com base em dados relativos à época de caça 2025/2026, os especialistas apontam a continuação da recuperação da rola-brava no corredor migratório ocidental, que inclui Portugal, bem como a “fiabilidade dos mecanismos de regulação, monitorização e controlo da caça implementados”.

Após uma moratória de quatro anos, a reabertura da caça à rola-brava tinha como requisitos um aumento das populações de rola-brava em dois anos consecutivos, o aumento da taxa de sobrevivência e a existência de sistemas nacionais robustos de regulamentação, controlo e fiscalização da atividade cinegética que visa essa espécie.

Na época venatória 2025/2026, o ICNF tinha definido uma quota de abate máxima de 13.200 rolas, em duas manhãs de agosto. Para a época 2026/2027, a quota foi aumentada para os 15.000 animais, com a caça limitada aos dias 23 e 30 de agosto, do nascer do sol às 11 horas da manhã.

Para assegurar que a exigências são cumpridas, o ICNF estipula como obrigatório que cada rola abatida seja marcada com “selo único e inviolável”, colocado na pata da ave. Além disso, a caça à espécie só será permitida “nas zonas de caça que cumpram cumulativamente um conjunto de condições demonstrativas da implementação de medidas de gestão (habitat) e ação de monitorização, essenciais para a continuação da recuperação desta espécie e uma exploração cinegética sustentável, enquadrada num modelo de gestão adaptativa”, lê-se em deliberação do conselho diretivo do instituto.

Perante os dados do grupo europeu de especialistas, o ICNF, em nota, diz que se pode concluir que “continuam reunidas as condições que garantem a compatibilidade entre a evolução populacional da espécie e a sua exploração cinegética, permitindo assim a renovação da autorização para a caça à rola-comum na época venatória de 2026-2027”.

Uma decisão precipitada?

Apesar de todas as garantias dadas, nem todos estão plenamente convencidos de que voltar a abrir a caça à rola-brava é a decisão mais acertada.

À Green Savers, Hany Alonso, Técnico Sénior de Ciência da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, diz que “a moratória deveria ter sido mantida por mais tempo”, para assegurar “uma recuperação mais significativa da espécie”.

Além disso, argumenta que “os dados da monitorização e fiscalização da caça deveriam ser tornados públicos, pois se essa é uma das condições para a decisão de abertura/reabertura, deveria poder ser escrutinada”.

Jorge Palmeirim, professor universitário e membro da direção da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), insiste também que teria sido “prudente” prolongar a moratória, uma vez que “as populações de rola-comum permanecem muito abaixo dos níveis históricos”. Ainda assim, reconhece que a decisão do ICNF “apesar de envolver algum risco, está tecnicamente fundamentada”.

Recordando que “o estatuto da espécie continua preocupante”, a LPN apela aos caçadores para que respeitam as limitações impostas e para que deem continuidade a “ações de melhoria de habitat”.

“É crucial melhorar a monitorização da espécie e estar-se preparado para suspender novamente a caça caso a recuperação abrande”, salienta Palmeirim, referindo-se ao modelo de gestão adaptativa que o ICNF diz ser central na exploração cinegética da rola-brava e que permitirá, assegura essa entidade, zelar pela conservação da espécie.

“O sucesso da moratória demonstra que a atividade cinegética pode resultar numa pressão significativa que é importante evitar”, salienta o biólogo da LPN.

A moratória

A caça à rola-brava tinha sido suspensa em 2021 no corredor migratório da espécie na Europa ocidental, que abrange Portugal, Espanha e França. A moratória instalada pretendia alivar a pressão cinegética sobre a espécie, que se estima que tenha sofrido uma perda populacional de 80% nos últimos 40 anos.

Em Portugal, só estava planeado levantar a moratória na época venatória 2026/2027, de acordo com a Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, na qual o Ministério do Ambiente e Ação Climática de então dizia que “as populações de rola-comum (Streptopelia turtur), embora tenham revelado uma recente estabilidade populacional na sequência da interdição de caça nos países atravessados pela rota migratória ocidental, entre os quais Portugal, não alcançaram ainda as condições necessárias para o levantamento da interdição, sendo de a manter até à época venatória 2026-2027”.

Contudo, um ano depois, um grupo de especialistas das diretivas Habitats e Aves, declarou que os países na rota ocidental podiam voltar a caçar a rola-brava, pois a espécie já apresentava condições para que a caça não representasse uma ameaça à sua sobrevivência.

Assim, em maio de 2025, uma nova portaria anunciava a rola-brava como espécie cinegética em Portugal já para a época 2025/2026, uma antes do que tinha sido inicialmente definido. À Green Savers o ICNF, na altura, justificou a decisão de antecipar o fim da moratória com uma “evolução positiva dos efetivos da população de rola-comum na sua rota migratória ocidental”, acrescentando que Portugal segue “a mesma linha de atuação” de Espanha, França e Itália.

A decisão, contudo, motivou críticas, que se mantêm, por parte de especialistas e organizações de conservação, que diziam que a moratória à caça deveria ter sido mantida por mais algum tempo para garantir que os ganhos populacionais na rola-brava não eram anulados.

Além disso, duvidavam de que em Portugal estivesse implementado um sistema nacional “credível” de regulamentação, controlo e fiscalização da atividade cinegética dirigida à rola-brava, um dos critérios exigidos para a retoma da caça. O ICNF garantiu-nos, em 2025, que estaria implementado a tempo da reabertura da caça à espécie. Contudo, os conservacionistas dizem que se esses dados não forem tornados públicos é impossível saber se realmente estão a ser cumpridos os requisitos que determinam a caça à rola-brava.

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