A Câmara de Lisboa aprovou ontem o Contrato Climático 2030, plano municipal de ação climática que prevê um investimento de 8,2 mil milhões de euros, proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL e viabilizado com abstenção dos partidos de esquerda.
A proposta de Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030), que tem ainda de ser submetida à Assembleia Municipal, foi aprovada em reunião privada da câmara, na ausência do vereador do Chega, que não estava na sala no momento da votação, com a abstenção de PS, Livre, BE e PCP, indicou à Lusa fonte oficial do município.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que governa com maioria absoluta após integrar eleita do Chega, indicou que “o CCC Lisboa 2030 corresponde ao principal instrumento municipal de ação climática para os próximos anos e define a visão, os compromissos, as ações e os investimentos necessários para construir uma cidade mais sustentável, resiliente e inclusiva”.
Lembrando que este contrato resulta da Missão da União Europeia “100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030”, em que Lisboa foi escolhida entre mais de 370 candidaturas europeias, a CML revelou que “o documento reúne mais de 600 compromissos e cerca de 150 ações de mitigação, adaptação e transformação transversal”.
“No seu conjunto, estas medidas estimam um investimento superior a 8,2 mil milhões de euros, que requer o compromisso de vários intervenientes e atores públicos e privados”, adiantou.
De acordo com a CML, o contrato pretende “reduzir em pelo menos 80% as suas emissões de gases com efeito de estufa face a 2002”, reforçar a capacidade de adaptação e resiliência face a fenómenos climáticos extremos e “garantir uma transição justa e inclusiva, combatendo desigualdades e promovendo a coesão social”.
Sem revelar que medidas concretas serão implementadas, a autarquia realçou que o CCC Lisboa 2030 é fruto de “um amplo processo de participação”, com representantes da academia, centros de investigação e empresas, bem como responsáveis da administração central, dos serviços e empresas municipais, tendo também sido promovidas sessões de auscultação e ‘workshops’ de cocriação para integrar contributos de diferentes setores da sociedade.
Citado em comunicado, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), afirmou que “o compromisso deste executivo com a neutralidade carbónica não começa hoje, ele é já visível em várias medidas concretas que estão em curso, na eletrificação dos transportes públicos, nos passes gratuitos, no reforço da estrutura verde e na concretização daquela que é a maior obra de adaptação climática da Europa, o Plano Geral de Drenagem de Lisboa”, assegurando que continuará “com políticas concretas, fazendo de Lisboa uma cidade cada vez mais resiliente e preparada”.
Justificando a abstenção, o PS disse que este documento, além de pecar por um atraso de mais de dois anos, é “vago nos compromissos e pouco ambicioso”, com medidas “pouco concretas e que assentam num “sistema de monitorização frágil que omite metas anuais de execução”.
“As limitações da CML na resposta à recente onda de calor provam que Lisboa não pode continuar sem planeamento estruturado”, expôs o PS.
Reconhecendo a importância do CCC Lisboa 2030, “num ano em que a crise climática se exprimiu de forma tão brutal com o comboio de tempestades de janeiro e as ondas de calor de julho”, a vereação do BE considerou que este documento estratégico “faz o diagnóstico certo, mas não apresenta um verdadeiro caminho”, sem responder à necessidade de redução do trânsito automóvel e dos voos no aeroporto de Lisboa, deixando a cidade “com demasiadas emissões e com pouca adaptação às alterações climáticas”.
“O plano não faz mais do que tapar o sol com a peneira”, criticou o BE, referindo medidas que já estão em curso e que estão a ser financiadas por entidades externas à CML.
Já o PCP disse que o contrato tem “profundas insuficiências”, inclusive com ausência de metas calendarizadas, e justificou a abstenção com a “inexistência de mais documentos sobre esta matéria”, defendendo que o plano climático “não pode ser alicerçado em medidas de adaptação, mas em medidas de combate agravamento do desequilíbrio térmico na cidade ou, pelo menos, em medidas de mitigação”.
O Livre apontou a “falta de ambição” e a carência de medidas de redução de emissões carbónicas e de mitigação do efeito das mesmas.
