Câmara de Lisboa vai formar funcionários para se prepararem para nova lei que criminaliza maus tratos animais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa apresentada pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – com o intuito de ser dada formação a funcionários do Estado que actuam na área do município, por forma a aprofundar o sue conhecimento nestes temas.

“Com a entrada em vigor da nova lei que criminaliza os maus tratos e o abandono a animais de companhia chega também a necessidade de criar condições para que esta seja aplicada de forma correcta e eficaz”, explica o PAN em comunicado.

Neste grupo de funcionários incluem-se tratadores e outros funcionários da Casa do Animal, agentes da Polícia Municipal – Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário –instrutores dos processos por contra-ordenação da Secção de contra-ordenações e funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/ SEPNA de Lisboa, PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse nestas acções de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.

“ O objectivo é que esta seja uma iniciativa que possa ser adoptada por outras câmaras municipais do país, começando a mudar efectivamente o paradigma e as estatísticas no que respeita às questões relacionadas com os direitos dos animais”, conclui André Silva, porta-voz do PAN.

Foto: Tony Alter / Creative Commons