Câmara de Reguengos de Monsaraz autorizada a contrair empréstimo para pagar dívida da água
A Câmara de Reguengos de Monsaraz vai poder contrair um empréstimo para pagar uma dívida de sete milhões de euros à empresa de abastecimento de água, graças a um despacho do Governo, revelou, sexta-feira, a presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, a autarca de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), indicou que este despacho abriu uma exceção para o município, já que, até agora, estava impedido de recorrer à banca, por ter um plano de saneamento financeiro.
“O Governo deu-nos a possibilidade de irmos buscar sete milhões de euros ao Banco Europeu de Investimento (BEI)” para pagar esta dívida, sem que este valor seja contabilizado para os “cálculos do excesso de endividamento”, adiantou.
Com data de 30 de dezembro de 2022, o despacho, publicado hoje em Diário da República (DR), foi assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, do Ambiente e da Energia e da Administração Local e Ordenamento do Território.
A presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz (Évora) argumentou que, durante a anterior gestão PS, o município “deixou acumular uma dívida de mais de sete milhões de euros” ao sistema de abastecimento da responsabilidade da empresa Águas do Vale do Tejo (AdVT).
“A câmara recebia o dinheiro dos consumidores e, depois, não pagava à AdVT e, com isto, acumulou uma dívida de mais de sete milhões de euros”, a que se juntou “uma brutalidade de juros”, afirmou.
Marta Prates referiu que o recurso ao empréstimo vai permitir à autarquia pagar a dívida de “forma faseada, ao longo de 25 anos”, assinalando que, caso não tivesse obtido a autorização do Governo, o pagamento seria “em cinco anos”, por acordo com a AdVT.
“O pagamento da dívida em cinco anos bloquearia completamente este concelho, porque íamos ter prestações trimestrais de 380 mil euros”, o que significava um encargo de “mais de 1,5 milhões de euros por ano”, frisou.
Já com o empréstimo bancário, a câmara municipal vai ter uma prestação de “100 mil euros de três em três meses”, que se traduz numa obrigação financeira de 400 mil euros por ano, precisou a autarca social-democrata.
Ainda assim, trata-se de um compromisso que vai “penalizar altamente” a população do concelho, devido ao pagamento de “juros muito altos” e tendo em conta a dimensão do município, vincou.
“Se o despacho tivesse sido conseguido em 2021”, durante a gestão PS do município, “tinham conseguido uma taxa de juro mais baixa do que aquela que vamos ter agora, que, como sabemos, se deve a uma questão de conjuntura mundial”, alegou.
A área da concessão da AdVT na região do Alentejo Central, que corresponde ao distrito de Évora, envolve os concelhos de Évora, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Portel, Redondo, Alandroal e Borba.