Coligação C6 querem vice-primeiro ministro para a Transição Ecológica

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) que integram a Coligação C6, enviaram um documento para o gabinete de António Costa, no qual pedem que o novo Ministro ou Ministra da tutela seja vice-primeiro/a ministro/a para a Transição Ecológica,, tal como outros países europeus têm vindo a fazer.

As organizações consideram que o novo Governo tem a responsabilidade de elevar a agenda ambiental e climática ao centro das decisões políticas em Portugal, com uma tutela do Ambiente capaz de dialogar com a sociedade civil e implementar medidas concretas para esta transição.

O documento divide-se em nove tópicos, que as mesmas consideram ser prioridades ambientais para a agenda política do novo governo. São eles:

1. Conservação da natureza, dentro e fora das áreas classificadas
2. Restauro ecológico
3. Agricultura e floresta sustentáveis
4. Mar e Pescas sustentáveis
5. Turismo sustentável
6. Energia
7. Economia Circular
8. Cidades sustentáveis
9. Finanças sustentáveis.

Da lista de recomendações enviada, é apontada como fundamental a necessidade de garantir até 2024 o aumento em 50% do financiamento destinado à gestão das áreas protegidas e da Rede Natura 2000, assim como o cumprimento da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030. Até final de 2023, deve ser definido um plano de investimento sustentável com fundos públicos e privados para promover o restauro ecológico dos ecossistemas degradados em Portugal, nomeadamente em habitats raros e ameaçados, galerias ripícolas, zonas húmidas, e áreas afetadas por incêndios em zonas rurais.

No domínio da agricultura, e num cenário de possíveis ajustes ao Plano Estratégico da PAC recentemente submetido à Comissão Europeia, a Coligação C6 reivindica uma melhor articulação entre condicionalidades, eco-regimes e medidas agroambientais, na garantia do cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Biodiversidade e da Estratégia do Prado ao Prato, e defende o alinhamento com os objetivos da Rede Natura 2000.

Considera-se ainda que Portugal deverá declarar uma moratória à mineração em mar profundo nos seus fundos marinhos. O reforço do financiamento será fundamental para a boa gestão da rede nacional de Áreas Marinhas Protegidas e respetivo alargamento/ classificação a pelo menos 30% da área marítima nacional, assim como a promoção da cogestão nas pescarias e a alteração das regras dos apoios públicos à atividade da pesca, de modo a garantir que as artes, práticas e gestão dos recursos energéticos associados à pesca sejam sustentáveis e de baixo impacto ambiental. Caso semelhante é o do turismo: as ONGAs reforçam que apenas devem ser apoiados projetos de baixo impacto territorial e ambiental.

No seguimento das reivindicações para a existência de legislação que regule a instalação de centrais fotovoltaicas, e para que a transição energética não seja feita a qualquer custo, as organizações recomendam, entre várias propostas, a suspensão de novos projetos de centrais fotovoltaicas em Portugal até à conclusão de uma Avaliação Ambiental Estratégica e a aposta na expansão da micro-geração para auto-consumo e para abastecimento à rede elétrica, definindo como estrutural a expansão e manutenção da ferrovia. Incentivar o uso da bicicleta continua a ser fundamental, assim como o desincentivo à utilização do automóvel.

Na ordem do dia para a nova legislatura está também a subsidiação aos combustíveis: o Governo deverá ter a coragem de, até 2023, eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e até 2025 outros prejudiciais para o ambiente, como a expansão do regadio, agricultura intensiva ou a modernização da frota de pesca associada a um aumento do esforço de pesca. A reforma fiscal verde deve fazer incidir progressivamente a carga fiscal mais sobre áreas ambientalmente prejudiciais (poluição, depleção de recursos, desperdício material e de energia) e menos sobre áreas socialmente importantes (rendimentos do trabalho), respeitando o princípio da neutralidade fiscal.

O princípio do “Não Prejudicar Significativamente” do PRR, que dita que as atividades dos projetos ao abrigo do financiamento europeu não devem causar danos significativos a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no Regulamento de Taxonomia da UE, não foi respeitado pelo Governo anterior. Neste contexto, a a Coligação C6 aponta que a construção de barragens (como a de Pisão, financiada pelo PRR) viola este princípio – além de destruir ecossistemas naturais, perturba o fluxo de água dos rios, o transporte de sedimentos e mesmo a migração de muitas espécies de peixes.

A Coligação C6 é composta pelas organizações ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.