A Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira emitiu parecer negativo ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, por “incompatibilidades materiais relevantes” com a conservação da Natureza.
“O projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, tal como se encontra configurado, apresenta incompatibilidades materiais relevantes com os objetivos de conservação, valorização paisagística e salvaguarda dos valores naturais e culturais da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, bem como com a integridade da Zona Especial de Conservação Alvão/Marão”, pode ler-se no documento.
A Comissão Diretiva, que integra Amarante, Baião e Marco de Canaveses e é atualmente presidida por Ana Raquel Azevedo, presidente da autarquia baionense, pede à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e às demais autoridades que não licencie o projeto, promovido pela empresa EnergieKontor, “como se encontra atualmente configurado”.
Além disso, pedem que no caso de avançar o processo de análise, seja “exigida a reformulação profunda do projeto”, incluindo uma redução substancial da área ocupada e “uma minimização efetiva dos impactos sobre habitats, espécies e paisagem serrana”.
Esta comissão lembra ainda que detém “parecer vinculativo”, e que, no seu entender, o facto de não ter emitido um parecer anterior no prazo legal, quanto à fase de definição de âmbito e preparação do Estudo de Impacte Ambiental, não pode desqualificar este ‘chumbo’.
O mecanismo de parecer favorável tácito, defende a comissão, tem “natureza estritamente procedimental, visando prevenir bloqueios administrativos por ausência de pronúncia atempada, não podendo ser interpretado como renúncia à avaliação substantiva de projetos com elevado impacto em áreas classificadas”.
A “elevada sensibilidade ecológica, paisagística e territorial” do maciço Marão-Aboboreira que levanta o projeto, bem como a “alteração estrutural da paisagem serrana” e as “incompatibilidades relevantes com os objetivos de conservação”, são problemas colocados por este organismo.
“A execução do projeto, pela sua natureza, escala e localização, poderá traduzir-se em perda e fragmentação de habitat, perturbação das áreas de alimentação e reprodução, alteração de corredores ecológicos e aumento do risco de colisão e afugentamento, com impacte negativo sobre a conservação destas espécies”, pode ler-se no parecer, quanto a espécies em risco na área de implantação.
A consulta pública encerrou a 24 de abril no portal ‘participa.pt’ com 665 participações, tendo o projeto sido alvo de uma petição pública, com 6.682 assinaturas, e críticas da comunidade, além de parecer negativo também da Câmara de Baião.
A Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) mostrou-se contra o projeto, por este “levantar impactos e riscos significativos ao nível ambiental, ecológico, paisagístico e social”.
Segundo o EIA, a central exigirá a beneficiação e criação de acessos e a construção tem uma duração prevista de um ano, seguindo-se uma fase de exploração de 30 anos.
O projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, proposto pela empresa EnergieKontor, prevê uma produção anual líquida de 24,86 gigawatt-hora e visa produzir energia elétrica através de sistema fotovoltaico em hibridização com o parque eólico existente.
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a área de implementação é de 21 hectares, dos quais cerca de sete serão ocupados com painéis solares, naquele território que abrange os concelhos de Baião e de Amarante, no distrito do Porto.
