Comissão do PE rejeita proposta para recuperação da natureza, decisão final em julho

A comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) rejeitou hoje com um empate de 44 votos o projeto emendado de Lei do Restauro da Natureza, que irá, assim, ao plenário, em julho, sob a sua forma original.

Com a rejeição de hoje na comissão de Ambiente, Saúde Púbica e Segurança Alimentar (ENVI), os objetivos originais e todas as propostas de alteração voltarão à mesa para a votação em plenário do PE, na sessão que se inicia em 10 de julho.

Esta é a segunda votação na ENVI da proposta, depois da rejeição, também por empate a 44 votos, da moção do Partido Popular Europeu (PPE, que integra os eurodeputados do PSD e o do CDS) que rejeitava a lei no seu todo.

O PPE, aliado aos grupos de extrema-direita e a parte dos liberais do Renew Europe, e as grandes associações agrícolas são contra a proposta de Lei do Restauro da Natureza, defendida pelas famílias dos Socialistas e Democratas (inclui o PS), Verdes e The Left (que integra os eurodeputados do PCP e BE) e pelas associações ambientalistas.

O PPE (o maior grupo do PE) e os seus aliados têm argumentado que a adoção de medidas que aumentem a biodiversidade em terras agrícolas pode ameaçar a produção alimentar.

Em 20 de junho, os ministros do ambiente da União Europeia (UE) aprovaram a sua posição sobre a proposta de recuperação da natureza, alterando algumas das metas traçadas pelo executivo comunitário.

A proposta, apresentada em 22 de junho de 2022 pela Comissão Europeia, prevê, nomeadamente, a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030 e a proibição do uso dos mesmos em parques infantis, jardins públicos, áreas de lazer, desportivas e zonas protegidas.

A Lei do Restauro da Natureza, que integra o Pacto Ecológico Europeu, aponta ainda para que sejam reparados 30% dos ecossistemas danificados até 2030, com objetivos vinculativos para os Estados-membros.

Até 2050, as medidas devem abarcar 80% dos ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos ‘mais verdes’.

A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores, tendo Bruxelas previsto um apoio financeiro aos agricultores, por um período de cinco anos, para a aplicação das novas regras.