Comunidade internacional deve reforçar proteção de ‘refugiados climáticos’, defendem especialistas

Até 2050, cerca de 216 milhões de pessoas em todo o mundo poderão vir a ser forçadas a deslocar-se dentro dos seus países devido aos efeitos das alterações climáticas, como falta de água, fraca produtividade agrícola e aumento do nível da água do mar. A região subsaariana deverá ser a mais afetada pelas deslocações internas relacionadas com a degradação do clima.

Especialistas do Baker Institute da Universidade de Rice, nos Estados Unidos, argumentam que os legisladores e os governos continuam a falhar em perceber a articulação entre o clima, o desenvolvimento, os direitos humanos e a migração. E denunciam que “atualmente, os migrantes que deixam as suas casas devido às alterações climáticas não estão protegidos pelo direito internacional nem pelas políticas nacionais dos países de acolhimento”.

A comunidade internacional, apontam, deve estar preparada para proteger pessoas deslocadas, quer internamente, quer transnacionalmente, devido aos efeitos das alterações climáticas. O Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (IPCC) calcula que entre 3,3 e 3,6 mil milhões de pessoas vivam hoje em países altamente vulneráveis às alterações climáticas.

Outras projeções indicam que, até meados deste século, 1,6 mil milhões de pessoas estarão vulneráveis ao risco de cheias e que 3,2 mil milhões viverão em áreas com muito pouca água disponível para beber. À medida que o planeta se for tornando mais quente e que as transformações dos padrões climáticos forem gerando cada vez mais impactos negativos, espera-se que os fluxos migratórios intensifiquem-se.

No entanto, os especialistas alertam que “atualmente, as pessoas que migrem devido à forma como as alterações climáticas estão a impactar as suas vidas ou a sua segurança não têm direito a proteção ao abrigo da Convenção dos Refugiados de 1951 e do seu Protocolo de 1967”, dois instrumentos centrais dos sistemas de asilo a nível mundial.

Os autores apontam que existe o receio de que sujeitar a revisão a definição de refugiados plasmada na convenção das Nações Unidas poderá restringir ainda mais o número de pessoas abrangidas por esse estatuto, “dado ao atual clima altamente politizado” que hoje se vive.

Apesar da falta de consenso político sobre quem realmente pode ser considerado um ‘refugiado climático’, os especialistas dizem que o termo está já a ser amplamente usado por muitas organizações não-governamentais, pela imprensa, em investigações académicas e em discursos políticos.

Por exemplo, a Organização Internacional para as Migrações recorre à expressão ‘pessoa ambientalmente deslocada’ para se referir a todos aqueles que “foram deslocados do seu país de residência habitual ou que atravessaram uma fronteira internacional e para quem a degradação, deterioração ou destruição ambiental é uma das principais causas do seu deslocamento”.

Depois de analisarem os mecanismos hoje existentes para proteger os refugiados, os autores do artigo concluem que “a ideia de proteger os direitos das pessoas deslocadas pelas alterações climáticas ainda não é totalmente aceite no direito internacional”. Tal faz com que “as opções de proteção existentes sejam esporádicas e desiguais”, variando consoante a região, o país e até o momento social ou político vivido.

Os investigadores do Baker Institute consideram que é preciso ampliar os mecanismos de proteção que hoje temos para que seja possível incluir as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.

“Apesar de a migração não ser habitualmente a primeira resposta adaptativa às alterações climáticas, pode ser necessária quando outros meios de adaptação se tornam insuficientes e os indivíduos deixam de poder depender dos seus governos para receberem assistência ou de suportar as suas famílias”, explicam.

O artigo chama também a atenção para a já amplamente conhecida desigualdade entre os países do hemisfério norte, mais ricos, e os do sul, mais pobres. Esses últimos, “serão os mais impactados pelas alterações e desastres climáticos”, preveem os autores, e são também os que menos recursos têm para se poderem adaptar devidamente às mudanças que foram causadas principalmente pela industrialização das nações mais endinheiradas do norte.