Conservação do lobo ibérico com novo regime jurídico

A população do lobo ibérico vai ficar mais protegida com a entrada em vigor do novo regime jurídico de conservação da espécie, no início do próximo ano. A proibição do abate, captura ou perturbação da espécie e destruição dos seus habitats são alguns dos aspectos regulados pelo novo diploma.

Considerada espécie protegida em Portugal desde 1988 e “espécie em perigo” a partir de 2005, o lobo ibérico passará, com a aplicação do novo decreto-lei — publicado a 25 de Agosto — a beneficiar de uma protecção mais efectiva. Além de regras claras de defesa da sua escassa população, o diploma define as indemnizações a atribuir por danos causados por estes animais. Para esse efeito introduz um mecanismo de cálculo dos montantes a indemnizar.

Actualmente não se sabe com rigor quantos exemplares deste lobo existem em solo nacional. O último censo que se realizou foi em 2002/2003 e registou 63 alcateias (51 confirmadas e 12 prováveis) no Norte e Centro do País. Mais tarde estes números foram corrigidos para 47 alcateias (41 confirmadas e seis prováveis).  Esta cifra permitiu calcular uma população de lobos entre 220 e 430 animais.

O novo regime de protecção do lobo ibérico enquadra-se num plano de acção que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas planeia desenvolver a curto prazo. Bem acolhidas pelos ambientalistas, as novas regras agora anunciadas só merecem crítica quanto às excepções à proibição de abate que a lei permitirá e ao tratamento demasiado brando, na sua opinião, que é dado aos casos de infracção.

Foto: Manuel Navarro Mena / Creative Commons