COP27: 30 anos de cimeiras que não baixaram emissões de gases com efeito de estufa

Consensualmente consideradas como cimeiras cruciais, as conferências das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas já se realizaram 26 vezes sem conseguir baixar as emissões de gases com efeito de estufa.

A 27.ª dessas conferências, a COP27, começa no domingo em Sharm el-Sheikh, no Egito, e não é das que mais expectativas está a criar, pelo que deverá ser, de novo, apenas mais um placo global para manifestações de intenções.

A opinião pública mundial e, consequentemente, os governos estão hoje como nunca despertos para a questão do aquecimento global e das alterações climáticas, mas o tema vem a ser debatido ao mais alto nível há 30 anos sem grandes avanços.

Os últimos dados das Nações Unidas indicam que em 2021 as emissões de dióxido de carbono atingiram novos recordes e dados preliminares indicam a mesma tendência para 2022, um ano marcado pela guerra na Ucrânia e por uma crise alimentar, energética e inflacionista mundial.

Os 30 anos de promessas e cimeiras e de avisos dos cientistas, para o imperativo de conter o aquecimento global, tiveram como resultado que a Europa teve este ano o verão mais quente de sempre, Portugal conheceu uma seca sem paralelo e outras regiões do mundo sentiram inundações históricas, tudo devido ao aumento das temperaturas.

São os seguintes os principais momentos da mobilização internacional para conter o aquecimento global e as alterações climáticas:

1992, Rio de Janeiro – Primeira grande reunião da ONU dedicada às preocupações e provas científicas de que a Terra estava a aquecer e o clima a mudar muito rapidamente. É criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla original). É decidida a realização de Conferências das Partes da Convenção (COP) para atualizar as decisões e os esforços para controlar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

1995, Berlim – Realiza-se a COP1. Os países assumiram mais compromissos sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa do que na Cimeira do Rio.

1997, Quioto – A COP3 é considerada um momento fundador ao produzir o Protocolo de Quioto, um tratado jurídico internacional que estabelece limites de emissões de GEE a um conjunto de países (os mais poluidores) e cria um mercado do carbono.

2000, Haia – A COP6 foi suspensa por divergências entre os Estados Unidos e países europeus sobre as regras do Protocolo de Quioto.

2001, Marraquexe – Um acordo sobre o Protocolo de Quioto é alcançado na COP7, mas é um acordo enfraquecido em relação aos objetivos iniciais. Da conferência saiu também uma declaração que salienta a relação entre desenvolvimento sustentável e alterações climáticas.

2009, Copenhaga – A COP15, que gerou grandes expectativas e na qual “brilhou” o então Presidente do Brasil, Lula da Silva, resultaria num rotundo fracasso, com o Acordo de Copenhaga a não chegar a ser assinado por todos os países e a ter sido apenas “notado” mas não “adotado”. O documento reconheceu a importância de controlar o aumento das temperaturas, mas não estabeleceu compromissos para a redução de emissões de dióxido de carbono.

2010, México – COP16. Há uma primeira tentativa para criar um fundo de 100 mil milhões de dólares por ano para apoiar um “Fundo Verde para o Clima”. O Fundo só seria aprovado em 2015 em Paris.

2012, Qatar – COP 18. É aprovada a Emenda de Doha, que estende até 2020 a vigência do Protocolo de Quioto.

2014 – A União Europeia aprova a meta vinculativa de 40% de redução de emissões de GEE até 2030, em comparação com os valores de 1990. (Em 2020 aumentaria o objetivo para 55%).

2015, França – Da COP21 sai o Acordo de Paris, assinado em 12 de dezembro e considerado histórico ao fixar metas para impedir que o aquecimento global ultrapasse os dois graus celsius (ºC) acima dos valores médios da época pré-industrial, ou de preferência não ultrapasse 1,5ºC.

Ao contrário de Quioto, o Acordo de Paris não estabelece metas de emissões, mas responsabiliza os países por apresentarem, e cumprirem, essas metas. São as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

2016 – O Acordo de Paris entra em vigor em 04 de novembro, 30 dias após a ratificação por pelo menos 55 países responsáveis por um mínimo de 55% das emissões mundiais de GEE.

2017 – Na COP23, em Bona, é lançado o Diálogo de Talanoa, destinado a fazer um balanço dos esforços dos países para atingir as metas de neutralidade carbónica (não produzir mais GEE do que o que se consegue absorver, nomeadamente através das florestas).

2018 – Na COP24, em Katowice, na Polónia, foi adotado o “Pacote de Katowice”, que especifica a forma como o Acordo de Paris será aplicado e define os procedimentos e mecanismos que permitem pôr o Acordo em prática.

2018, Coreia do Sul – Cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC na sigla original) avisam, num relatório divulgado a partir de Seul, que para evitar os piores efeitos das alterações climáticas o mundo precisa de uma mudança profunda e sem precedentes e dizem que as metas do Acordo de Paris são insuficientes.

Seguindo as metas do Acordo de Paris, o relatório estima os impactos das alterações climáticas nos cenários de uma subida de 2ºC e de 1,5ºC, e diz que no primeiro caso todos os corais morrerão, além de haver diferenças significativas entre os dois valores no que respeita por exemplo a extinção de animais, destruição de ecossistemas, fenómenos extremos de calor, recursos pesqueiros ou degelo. Com um aumento de 1,5ºC das temperaturas o nível das águas do mar sobe menos e as ondas de calor serão menos frequentes. O relatório foi apresentado como o texto científico que deve nortear a ação dos governos.

2019 – O IPCC divulga mais dois relatórios, ambos alertando para a urgência de decisões sem precedentes para evitar uma catástrofe climática.

Um relatório específico sobre as emissões de GEE originadas no uso da terra, responsável por 23% das emissões de gases, no qual propõe soluções baseadas na terra e nas florestas para reduzir essas emissões.

Um relatório sobre os oceanos e a criosfera (regiões cobertas de gelo), no qual se avisa que é sem precedentes a velocidade de subida do nível dos oceanos, ou o degelo, ou a forma como a vida marinha está a ser afetada.

A ONU avisa também num documento que a ação do Homem está a pôr em perigo de extinção um milhão de espécies animais e vegetais.

2019 – Em Madrid realiza-se a COP25 e mais uma vez falhou a ambição dos países em diminuírem a emissão de GEE, terminando a cimeira sem que nada de substancial tenha sido aprovado. Os países nem conseguiram consenso para regulamentar o artigo 06 do Acordo de Paris, sobre o mercado do carbono e o único que falta regulamentar do Acordo.

A Comissão Europeia apresenta o Pacto Ecológico Europeu, para regular as ações para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.

2020 – Os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, abandonam oficialmente o Acordo de Paris em novembro, na sequência de, precisamente um ano antes, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter notificado a ONU do início do processo de saída.

2021 – Joe Biden, eleito Presidente dos Estados Unidos, toma posse a 20 de janeiro e poucas horas depois assina o regresso do país ao Acordo de Paris. A União Europeia aprova a Lei Europeia do Clima, que fixa como objetivo reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

Em agosto O IPCC divulga novo relatório, segundo o qual a temperatura global irá ultrapassar o aumento de 1,5ºC no final desta década e que com o atual ritmo de emissões de gases com efeito de estufa no final do século terá aumentado 2,7ºC em relação à época pré-industrial. Os cientistas alertam também para o aumento de eventos climáticos extremos.

A COP26, em Glasgow, que gerou muitas expectativas, aprovou o Pacto Climático de Glasgow, mantendo a ambição de conter o aumento da temperatura nos 1,5ºC, prometendo mais apoios financeiros para regulando finalmente o mercado do carbono.

Em Glasgow os países consideraram necessário reduzir as emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação a 2010, e comprometeram-se com apoio financeiro a países em desenvolvimento para combate e adaptação às alterações climáticas. Não cumpriram ainda.

De concreto, além de promessas e intenções, a COP26 aprovou o livro de regras do Acordo de Paris, o que não tinha sido possível em reuniões anteriores. Trata-se das regras destinadas a ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), impedindo por exemplo a dupla contagem do carbono (pelo vendedor e comprador).