Em 2025, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR registou 7.453 crimes ambientais face ao ano anterior, um aumento de cerca de 47%.
Segundo dados provisórios partilhados com a Green Savers, registou-se também um aumento de aproximadamente 18% nas contraordenações ambientais, das 17.396 em 2024 para as 20.443 em 2025.
O Tenente-coronel Carlos Manuel de Almeida Canatário, porta-voz da GNR, avança que esses aumentos refletem, em grande medida, “a persistência de violações a preceitos legais de natureza ambiental, designadamente por parte de entidades empresariais”, bem como o “impacto de um ano particularmente marcado por ocorrências de incêndios rurais, que se repercutiram nas estatísticas globais”.
No que toca aos tipos de crimes ambientais cometidos, a tendência dos últimos anos mantém-se, com os relacionados com os incêndios florestais no topo da lista. De seguida, surgem os maus-tratos a animais de companhia e a caça ilegal, sendo que a mesma fonte diz-nos que a poluição ambiental é também um dos crimes mais expressivos.
“A crescente complexidade da legislação ambiental, o alargamento do catálogo de crimes e o aumento das exigências técnicas da investigação criminal têm colocado uma pressão constante sobre os recursos disponíveis”, afirma o porta-voz da GNR. No entanto, assegura que o SEPNA “tem vindo a investir de forma consistente na formação especializada dos seus militares, afirmando-se como uma referência nacional no domínio da polícia ambiental”.
O SEPNA atua sob direção do Ministério Público e desenvolve investigações que congregam os conhecimentos jurídico e técnico-científico com a capacidade operacional.
“A sua intervenção revela-se determinante para a consolidação do Estado de Direito ambiental, garantindo que as infrações ambientais não permanecem impunes”, assevera a GNR.
Os militares do SEPNA colaboram frequentemente com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as autarquias locais, organizações não-governamentais e “outras forças de segurança”. Essa “articulação interinstitucional” é “essencial para uma resposta eficaz e integrada”, diz a GNR.
Ao longo dos anos, o SEPNA tem colaborado com vários projetos de conservação da Natureza, designadamente na dissuasão e deteção de crimes contra a vida selvagem, como o combate ao uso ilegal de venenos, uma prática que persiste aos dias de hoje e que representa uma séria ameaça a animais, selvagens e outros, e a pessoas. Nessa área de atuação, destaca-se a ação do Grupo de Intervenção Cinotécnico.
No âmbito dessa cooperação, a GNR inaugurou recentemente um novo laboratório que tem como principal propósito armazenar e manusear em segurança venenos usados no treino de cães que terão como missão detetá-los no terreno.
Essas instalações, informa a mesma fonte, servirá também “de forma complementar e residual”, para guardar alguns dos iscos e venenos detetados e recolhidos para que sejam depois analisados.
O novo laboratório foi cofinanciado pelos projetos LIFE LxAquila, para a conservação da águia-de-bonelli, LIFE Aegypius Return, para a conservação do abutre-preto, e LIFE Wild Wolf, para conservação do lobo-ibérico. Todas essas três espécies estão ameaçadas de extinção e têm, tal como uma série de outras, o uso ilegal de venenos como uma das ameaças à sua sobrevivência.
Foto: Filipe Pimentel Rações.
A atuação da GNR, e do SEPNA mais especificamente, transcende as fronteiras nacionais, uma vez que, como nos diz o Tenente-coronel Carlos Manuel de Almeida Canatário, “a dimensão europeia da criminalidade ambiental impõe uma cooperação crescente com congéneres internacionais, no quadro da União Europeia, promovendo a partilha de informação, boas práticas e ações conjuntas”.
A GNR considera que a nova diretiva europeia sobre crimes ambientais “constitui um marco relevante no reforço do Direito Penal do Ambiente”. Isso, sobretudo porque amplia o catálogo de crimes, agrava sanções e exige uma maior eficácia de investigação, “abrangendo, designadamente, fenómenos como o tráfico ilegal de madeira, a reciclagem ilegal de navios, a extração ilegal de águas e graves violações da legislação relativa a produtos químicos”.
“Para o SEPNA, esta diretiva representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para reforçar a especialização, a formação e os meios disponíveis, consolidando o seu papel enquanto polícia ambiental nacional de referência”, declara o porta-voz.
