Segundo a Organização das Nações Unidas, um terço dos solos mundiais encontram-se severamente degradados, colocando em causa a segurança alimentar mundial. Este problema justifica-se, sobretudo, devido à utilização de pesticidas, à má gestão de resíduos e à atividade industrial.
“Contudo, apesar da importância que os solos representam, a sua gestão e conservação tem vindo a ser largamente negligenciada tanto a nível internacional como nacional”, aponta a Deputada Cristina Rodrigues.
Foi hoje submetida ao Governo uma recomenda, por parte da Deputada, que apela à publicação da legislação ProSolos. Esta legislação visa estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana.
O ProSolos foi elaborado em 2015 e tinha como objetivo responsabilizar os autores da contaminação dos solos, refletindo-se posteriormente um ganho de 25 milhões de euros para o país aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública, de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente.
“Perante a ausência da publicação da legislação ProSolos no final de 2017, como terá informado o ex-Secretário de Estado, Carlos Martins, a Assembleia da República terá aprovado em 2019 a Resolução da AR n.º 198/2019 – “Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos”, explicam em comunicado.
“Passados 5 anos da consulta pública e 2 anos da publicação da Resolução da Assembleia da República, a legislação “ProSolos” ainda não foi publicada, demonstrando falta de comprometimento de Portugal em cumprir as directrizes assumidas nacionalmente e internacionalmente, na conservação e descontaminação dos solos”, afirma Cristina Rodrigues.
Cristina Rodrigues / ©Pedro Antunes
