O Governo determinou que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) deve apresentar, em 90 dias, uma proposta de modelo de remuneração e incentivo à produção de biometano, que pode prever a fixação de tarifas e leilões.
“A DGEG deve elaborar e apresentar ao membro do Governo responsável pela área da energia, no prazo de 90 dias, a partir da data do presente despacho, uma proposta de modelo de remuneração e incentivo à produção de biometano”, lê-se num despacho hoje publicado em Diário da República.
Segundo o diploma, o modelo pode prever a realização de leilões e a fixação de tarifas e deve ter por base o estado e a maturidade do investimento, a dimensão da capacidade produtiva e a tipologia da matéria-prima.
À DGEG cabe ainda propor um calendário para o período 2026-2030, definindo a regularidade do concurso e quantidades totais.
O Governo definiu que esta direção deve, no desenho do modelo consultar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “assegurando que o mecanismo de incentivo à produção maximize a eficiência do sistema e minimize o impacto tarifário”.
Por outro lado, a DGEG deve promover um processo de consulta dos operadores de rede, promotores de projetos de biometano e agentes do território.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, produz efeitos a partir de quinta-feira.
A simplificação do licenciamento de projetos de biometano, um manual sobre o processo e os incentivos para a injeção de biometano na rede de gás foram algumas das novas medidas para o mercado do setor anunciadas, em Lisboa, em 24 de abril.
O Governo já tinha apresentado um Plano de Ação para o Biometano.
A DGEG anunciou, na altura, que foram propostos 42 projetos para a exploração de biometano.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse então que as regras de licenciamento ainda podem ser mais simplificadas.
Por sua vez, Jean Barroca destacou que o biometano é uma tecnologia madura e recordou as metas de incorporação nas redes de gás em 2030, 9%, além do elevado potencial para ser usado nos transportes rodoviários.
O biometano é um gás renovável que é produzido a partir da decomposição de resíduos urbanos, lamas de ETAR (estações de tratamento de águas residuais), efluentes pecuários (o estrume, que contribui para a maior parte da produção do biometano), resíduos/efluentes agroindustriais e resíduos agrícolas e florestais.
