O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende uma gestão da água que tenha em conta não apenas as necessidades humanas, mas também os ecossistemas, os restantes seres vivos e as atividades económicas que dependem deste recurso. No Dia Nacional da Água, que assinala o início de um novo ano hidrológico, o Conselho chama a atenção para o agravamento dos episódios extremos, entre períodos de precipitação intensa e fases prolongadas de escassez.
A reflexão consta da publicação Para uma ética da gestão e uso da água, na qual o CNECV considera a água um valor vital, um bem comum global e um direito humano. A abordagem levanta questões sobre a forma de gerir a água disponível em períodos de abundância para fazer face aos períodos de escassez e sobre a definição de prioridades quando diferentes utilizações competem pelo mesmo recurso.
Em Portugal, a disponibilidade de água varia significativamente entre regiões e ao longo do ano, enquanto persistem perdas nas redes de distribuição e a reutilização de água continua limitada. Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2024 foram perdidos 166 milhões de metros cúbicos de água devido a fugas e extravasamentos nas redes de distribuição aos consumidores em Portugal continental.
Para o CNECV, as alterações climáticas poderão agravar estas dificuldades, tornando necessária uma gestão baseada em conhecimento científico e capaz de antecipar riscos. O Conselho defende também que as decisões sobre prioridades de utilização, infraestruturas e resposta a períodos de escassez devem ser transparentes e envolver as populações afetadas.
A dimensão ética estende-se às consequências dessas decisões. Segundo o Conselho, é necessário avaliar os impactos das diferentes opções na saúde, no ambiente e na distribuição dos benefícios e dos custos entre os vários utilizadores da água.
As novas tecnologias são apontadas como uma das ferramentas que podem contribuir para aumentar a disponibilidade do recurso e reduzir o desperdício. No Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2025, dedicado ao acesso, recuperação e gestão da água, o CNECV analisa soluções como a dessalinização, o tratamento avançado de águas residuais para reutilização, a recolha e tratamento de água da chuva e tecnologias capazes de captar água presente no ar.
Na redução das perdas, o relatório destaca sensores e sistemas de monitorização acústica capazes de identificar pequenas ruturas nas redes antes de estas se tornarem visíveis. Na agricultura, sensores e ferramentas de inteligência artificial podem apoiar decisões sobre o momento e a quantidade de água necessária para a rega, utilizando dados relativos ao clima, ao solo e às necessidades das culturas.
O recurso à tecnologia não é, contudo, apresentado como uma solução sem custos ou riscos. O CNECV alerta, por exemplo, para o consumo energético associado à dessalinização e para os potenciais efeitos da descarga de salmoura nos ecossistemas marinhos. No setor agrícola, o acesso desigual a tecnologias de rega pode também aumentar a vulnerabilidade de pequenos produtores e da agricultura familiar.
Por isso, o Conselho recomenda que estas soluções sejam acompanhadas por avaliações independentes dos impactos ambientais e sociais, pela participação dos utilizadores nas decisões e pela monitorização dos riscos.
As orientações ganham particular relevância no contexto da execução da estratégia nacional “Água Que Une”. Para o CNECV, reforçar a eficiência e a resiliência da gestão hídrica implica não apenas implementar medidas para responder aos desafios atuais, mas também acompanhar os seus resultados e assegurar que as decisões tomadas no presente não agravam desigualdades nem comprometem o acesso à água no futuro.
