O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, admitiu ontem que vai ser difícil sustentar a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) quando a dívida tarifária do sistema elétrico nacional desaparecer.
“No nosso entender vai ser difícil sustentar a CESE quando a dívida tarifária desaparecer”, afirmou o governante, aos deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças, de Ambiente e Energia e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, em audição sobre a apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
O ministro do Ambiente respondia a questões do deputado Artur Soveral Andrade (PSD) sobre a eventual eliminação da contribuição que foi criada em 2014, com um caráter excecional, para financiar políticas do setor energético e a contribuir para a redução da dívida tarifária, mas foi renovada pelo décimo ano consecutivo no orçamento para o próximo ano.
A CESE é cobrada à EDP, à Galp e à REN – Redes Energéticas Nacionais.
Duarte Cordeiro lembrou ainda que no próximo ano a dívida tarifária do sistema elétrico vai reduzir-se em quase 50%.
De acordo com a proposta tarifária da eletricidade, apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 17 de outubro, no próximo ano, o valor da dívida tarifária terá uma redução significativa “em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros”.
