A associação ambientalista Zero diz que a proposta de Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030 (ENEA 2030), cuja consulta pública terminou no dia 16 de junho, apresenta “avanços” face à estratégia de 2020, mas contem “lacunas estruturais e operacionais”.
A organização, que emitiu um parecer à proposta, avisa que se essas falhas não forem corrigidas “poderão comprometer a ambição transformadora que Portugal precisa nesta área”.
“A nova estratégia melhora o discurso, ao incorporar a linguagem da transformação, mas continua sem a operacionalizar de forma suficiente”, avisa a Zero. “O documento é, em partes relevantes, descritivo onde deveria ser prescritivo, genérico onde deveria ser específico e retórico onde deveria assumir compromissos institucionais claros”, detalha.
Do lado dos pontos positivos, são destacados uma maior ambição e o melhor alinhamento com os referenciais internacionais no que diz respeito à educação para a sustentabilidade. A incorporação da responsabilidade intergeracional, a adoção da abordagem “Uma Só Saúde” e a diversificação dos públicos contemplados, como influenciadores digitais, operadores de justiça, forças de segurança, comunidades imigrantes e turistas, são para a Zero “melhorias relevantes”.
Contudo, no campo das falhas, a organização aponta como “a lacuna mais grave” o facto de a proposta para a ENEA 2030, “que elege a participação como princípio central”, não ter resultado de “um processo suficientemente participado”, com o envolvimento de diferentes atores com relevância na área da Educação Ambiental.
Outros pontos negativos apontados pela Zero são a não definição, logo desde início, de “indicadores de implementação, metas quantificadas, calendários e mecanismos de monitorização” e ao nível do financiamento.
“Apesar de enunciar princípios como a plurianualidade e a diversificação de fontes, a estratégia não estabelece compromissos concretos, estimativas de investimento ou dotações mínimas que garantam a sua concretização”, lamentam os ambientalistas.
“A experiência da ENEA 2020 evidencia que as medidas menos executadas foram precisamente aquelas sem métricas claras de acompanhamento, sendo igualmente o financiamento identificado como um fator crítico. Neste contexto, sem indicadores, metas e financiamento associado, a ENEA 2030 arrisca reduzir-se a um conjunto de declarações de intenção, desprovido de instrumentos efetivos de implementação”, avisa a organização.
A Zero indica ainda outras fragilidades da proposta da ENEA 2030, como o facto de a faixa etária dos 16 aos 25 anos não ter “tratamento específico”, a ausência dos conceitos de “suficiência”, “eco-ansiedade” e “luto ecológico”, e a desvalorização da ciência-cidadã.
Por tudo isso, apela ao Ministério do Ambiente e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente para que a versão final da ENEA 2030 “incorpore os contributos recebidos nesta agora mais alargada consulta pública, defina os indicadores de execução e estabeleça os compromissos financeiros para a mesma seja o instrumento transformador que Portugal precisa”.
Só assim, argumenta a Zero, a estratégia será “genuinamente eficaz, mensurável e estruturalmente coerente com os princípios que proclama”.
